A Câmara aprovou nesta quarta-feira, pelo placar 311 a 163, dar regime de urgência a um projeto de lei que prevê anistia a envolvidos em atos antidemocráticos. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), cedeu à pressão da bancada bolsonarista que cobrava a aceleração da proposta após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe e outros quatro crimes.
O requerimento de urgência acelera a tramitação de uma proposta de anistia apresentada em 2023 pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). O texto original prevê perdão amplo a todos que participaram de “manifestações políticas e/ou eleitorais” desde 30 de outubro de 2022 — data da derrota de Bolsonaro nas urnas — até a atualidade.
Parlamentares, no entanto, afirmam que o projeto de Crivella servirá apenas como “carcaça” para uma nova versão, que deve tratar exclusivamente da redução de penas, e não de um perdão irrestrito, como defende a oposição. Deputados afirmam não haver acordo sobre a inclusão do ex-presidente Jair Bolsonaro entre os beneficiários da medida. “A orientação da presidência é deliberar sobre essa questão da anistia, mas dizer que se o requerimento for aprovado será construir com o relator um trabalho que traga a pacificação”, disse Motta na abertura da sessão.
Com a votação desta quarta-feira (17/9), Motta já teria acalmado a oposição com o gesto e deve dar tempo para uma construção considerada como moderada. O relator será escolhido nesta quinta-feira e será um nome de Centrão. O deputado Tião Medeiros (PP-PR) está entre os cotados para assumir a função.
Para o Palácio do Planalto, a aprovação do regime de urgência representa uma derrota. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve com Motta na segunda-feira (15/9) e reiterou que o governo era contrário à proposta.
Ainda não há consenso sobre a abrangência do novo texto da anistia, mas interlocutores de Motta dão a entender que dificilmente terá clima para incluir Bolsonaro.
