A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá analisa nesta quinta-feira (12) um pedido de investigação do procurador José Antônio Borges Pereira, do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) sobre a conduta do prefeito de Cuiabá Abilio Brunini (PL) após zombar da merenda escolar por não ter açúcar em bolos e chamar de "chatas" as normas que estabelecem a alimentação saudável.
No pedido, o procurador destaca que é preciso apurar a possível existência de práticas ou orientações administrativas na prefeitura que contrariem as normas legais relativas à alimentação escolar.
Ele também pede para verificar se as diretrizes estabelecidas na legislação estadual e federal vêm sendo efetivamente observadas nas unidades escolares da rede municipal; e, se for o caso, as medidas extrajudiciais ou judiciais necessárias para assegurar a oferta saudável da alimentação aos alunos.
Já o Conselho Regional de Nutrição da 1ª Região (CRN-1) disse, em nota, que repudia as declarações do prefeito e expressa preocupação com a nutrição da merenda escolar.
"Ao classificar como 'sem graça' a alimentação e defender publicamente o uso indiscriminado de açúcar nas receitas, sem qualquer embasamento científico, o prefeito presta um desserviço à saúde pública", afirma, em nota.
O conselho ainda defende que as normas existem para combater o crescimento da obesidade infantil e prevenir doenças crônicas precoces, como diabetes tipo 2 e a hipertensão arterial. "A utilização excessiva de açúcar contribui para a ampliação desse cenário", diz.
Essa manifestação vai em linha com o que diz o procurador. Segundo ele, "a eventual naturalização ou estímulo ao consumo de alimentos inadequados no ambiente escolar pode representar retrocesso na implementação de políticas públicas voltadas à promoção da alimentação saudável e à proteção integral da infância".
O procurador Pereira ainda destaca que os normativos refletem o consenso científico "para promover hábitos alimentares saudáveis desde a infância sobretudo diante do aumento dos índices de sobrepeso e obesidade infantil no país, fenômeno diretamente associado ao consumo excessivo de alimentos ultraprocessados e de baixo valor nutricional."
Ele disse que causa perplexidade que a autoridade pública adote postura de "escárnio ou deslegitimação de iniciativas voltadas à proteção da saúde das crianças".
