A bancada do PL oficializou nesta terça-feira (16/9) a nomeação de Eduardo Bolsonaro (SP) como novo líder da minoria na Câmara dos Deputados. A escolha ocorre enquanto o parlamentar está — desde março e por tempo indeterminado — nos Estados Unidos, onde tem costurado com a Casa Branca sanções daquele país contra o Brasil e o STF. A decisão do partido é vista por aliados como uma estratégia para blindar seu mandato contra eventuais faltas registradas no plenário.
Nas redes sociais, Eduardo, que responde a ação penal por coação no curso do processo da trama golpista, agradeceu a iniciativa dos colegas e pregou a defesa da anistia ampla, geral e irrestrita. "Apenas a anistia será capaz de pacificar o Brasil e permitir o meu retorno e bom desempenho das funções parlamentares", escreveu em seu perfil no X.
A deputada Caroline de Toni (PL-SC), que até então exercia a função, anunciou a renúncia ao posto em ofício encaminhado ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Gostaria de comunicar a todos a minha renúncia da liderança da minoria para transferir essa responsabilidade a Eduardo Bolsonaro. Tomamos essa decisão convictos de que o Brasil precisa de união e coragem, diante das perseguições que Eduardo e Jair Bolsonaro vêm sofrendo”, disse Carol.
Ela passa a ocupar a vice-liderança e atuará como representante em plenário durante as ausências do colega. Na prática, não altera a função que já exerce.
A nomeação foi celebrada pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), que exibiu à imprensa o documento formalizado junto à Mesa Diretora. Segundo ele, há respaldo regimental para que Eduardo não tenha prejuízos mesmo longe do Brasil.
“No dia 5 de março de 2015, com a então mesa diretora, presidida por Eduardo Cunha, a pedido de Mara Gabrilli, houve uma alteração, e a maioria decidiu para voltar a prerrogativa de ausência de registro no painel eletrônico. Esse ato tem validade até o presente momento”, argumentou.
Em trecho da resolução de 2015, Cunha escreve: "A Senhora Deputada Mara Gabrilli, Terceira-Secretária, apresentou, extrapauta, mais uma questão a respeito da justificativa de ausência, a dos Deputados que, em razão da natureza de suas atribuições, não precisavam registrar presença". Analisada a questão, a Mesa Diretora, por unanimidade, resolveu rever o entendimento de Mesas anteriores, considerando justificadas as ausências de registro no painel eletrônico, nas Sessões deliberativas da Casa, somente dos Senhores membros da Mesa Diretora e dos Líderes de Partido.
Questionado sobre eventuais contestações, Sóstenes disse já ter comunicado Motta da decisão e defendeu a medida como legítima.
Motta afirmou que a indicação de Eduardo é uma situação “atípica” e que o caso será analisado pela Mesa Diretora. Segundo ele, há dúvidas na interpretação do regimento da Casa se um deputado ausente pode liderar bloco ou bancada.
“Esta presidência não pode tomar nenhuma providência na base da especulação. Nós estamos ainda no campo das notícias. Aguardaremos a presidência ser oficiada sobre a decisão da liderança da minoria. É claro que se trata de um caso atípico. Vamos fazer uma análise, conversar com os partidos de oposição e, no momento certo, responderei à questão de ordem”, declarou Motta.
