O ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, negocia com o Ministério Público uma proposta para arquivar o processo penal em que é acusado de participação em um suposto esquema de fraudes na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
A informação consta na decisão do desembargador Rui Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que, na terça-feira (24), homologou o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) do ex-deputado estadual Wancley Charles Rodrigues de Carvalho.
A ação é derivada da Operação Dèjá Vu, que apurou um suposto esquema de emissão de notas “frias” para pagamento de verbas indenizatórias na ALMT, na época em que Emanuel era deputado estadual.
Além de Emanuel, a ré Ivone de Souza também pretende firmar acordo. Para ambos os casos, o Ministério Público informou ao Tribunal de Justiça que ainda está analisando a possibilidade de encerrar o processo através do acordo.
Quanto a Wancley, o órgão ministerial defendeu a homologação da tratativa formalizada com o acusado. As obrigações previstas no documento não foram divulgadas.
Ao validar o ANPP do ex-deputado, Rui Ramos pontuou que o caso não envolve crimes cometidos com violência ou ameaça, conforme prevê a legislação. Além disso, o acordo não exige confissão dos fatos imputados na denúncia.
Para o desembargador, a negociação penal garante celeridade e eficiência na resolução dos autos, uma vez que atende aos princípios da economia processual e da razoável duração do processo.
“Ressalte-se que o ANPP representa importante instrumento de política criminal, que privilegia a resolução consensual dos conflitos penais, evitando os efeitos negativos do processo penal tradicional e promovendo a ressocialização do agente por meio do cumprimento de condições ajustadas de acordo com as peculiaridades do caso concreto”, frisou.
Wancley terá sua punibilidade extinta após o cumprimento integral das obrigações assumidas.
O desembargador ainda frisou que aguardará a manifestação do Ministério Público com relação a Emanuel Pinheiro e Ivone de Souza.
O processo está suspenso com relação aos réus Renata do Carmo Viana Malacrida e Tschales Franciel Tschá, que já firmaram acordo com o MP.
O caso
Segundo o Ministério Público, o grupo teria desviado aproximadamente R$ 600 mil referentes a recursos públicos oriundos de verbas indenizatórias nos anos de 2012 a 2015.
Consta na denúncia, que para garantir êxito na empreitada criminosa os denunciados contaram com a colaboração de Hilton Carlos da Costa Campos e Vinícius Prado Silveira.
Eles ficaram incumbidos de constituir empresas de fachada com a finalidade de emitir “notas frias” em favor dos deputados e ex-parlamentares. Em contrapartida, recebiam um percentual sobre o valor nominal do documento fiscal.
De acordo com o MP, foram apuradas 89 notas fiscais “frias”. Com o denunciado José Antônio Viana foram constadas 23 notas, equivalente a R$ 149.545,00; com Emanuel Pinheiro foram 13 notas, no valor de R$ 91.750,69; com José Geraldo Riva, oito notas fiscais no valor R$ 56.200,10; e com Wancley Charles Rodrigues de Carvalho, duas notas no valor R$ 11.252,00.
Ainda de acordo com o órgão ministerial, os documentos públicos relacionados às verbas indenizatórias investigadas “simplesmente sumiram, seja dos escaninhos da Secretaria da AL/MT (onde deveriam estar arquivados os memorandos, como nos gabinetes de cada um dos parlamentares (onde deveriam estar arquivadas as vias protocoladas e as notas fiscais que lastrearam o pagamento da indenização)”.
São imputados aos acusados os crimes de associação criminosa, peculato e destruição de documentos públicos.
