O Ministério da Fazenda acionou o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de fazenda estaduais sob a coordenação do governo federal, para discutir redução temporária (até dezembro deste ano) do ICMS sobre o diesel.
A medida está em linha com a decisão do governo federal que zerou as contribuições de PIS/Cofins para o combustível nas refinarias e, assim, conter os efeitos da alta internacional do petróleo devido ao conflito mundial coordenado pelos Estados Unidos.
A pasta comandada por Fernando Haddad convocou uma reunião virtual para esta quarta-feira (18/3) para discutir o tema. Segundo interlocutores dos estados, todos os secretários de fazenda deverão participar, mas a tendência é que não haja uma definição no encontro. Para ter validade, as decisões do colegiado precisam ser aprovadas por unanimidade.
Além da perda de receitas, os estados criticam a medida sob o argumento de que não há garantia de que os preços vão cair nas bombas. O governo federal deverá alegar que pretende intensificar a fiscalização sobre os preços cobrados pelos postos e a redução de impostos.
Interlocutores dos secretários afirmam que os estados estão dispostos a colaborar, desde que haja uma forma de compensação pelas perdas. Caso a guerra termine e os preços se acomodem, as alíquotas seriam majoradas novamente, mas, ainda assim, a medida é vista com ressalvas.
Em 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro adotou medida semelhante, de olho nas eleições. Mas a fatura sobrou para o governo atual, que precisou desembolsar R$ 26 bilhões para compensar os estados.
Apesar disso, alguns estados veem a medida com desconfiança. Nesta terça-feira, o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz) emitiu nota. No documento, eles alegam que uma nova redução do ICMS pode enfraquecer a capacidade dos estados de financiar políticas públicas.
