O Governo de Mato Grosso concluiu a compra definitiva do prédio da Santa Casa de Cuiabá após efetuar o pagamento de R$ 30 milhões à Justiça do Trabalho. A operação, finalizada na terça-feira (03.06), garante a incorporação do imóvel ao patrimônio estadual e encerra um processo que se arrastava há anos desde a falência da antiga instituição filantrópica.
Os recursos serão destinados ao pagamento dos credores trabalhistas da extinta Sociedade Beneficente Santa Casa. A aquisição foi concretizada após a União não manifestar interesse na compra do imóvel dentro do prazo previsto para o exercício do direito de preferência.
Com a formalização da compra, o Estado assegura a continuidade dos atendimentos realizados no Hospital Estadual Santa Casa e avança na ampliação da assistência especializada oferecida à população mato-grossense.
A proposta apresentada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), foi considerada apta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-MT) e recebeu aprovação da Comissão de Credores da antiga Santa Casa.
O governador Otaviano Pivetta destacou que a medida representa uma solução definitiva para um problema histórico da saúde pública estadual.
"A Santa Casa é um patrimônio dos mato-grossenses e da Baixada Cuiabana. Estamos dando uma solução definitiva para um problema que se arrasta há muitos anos. Graças às medidas adotadas nos últimos sete anos e cinco meses, Mato Grosso hoje tem capacidade de investir, fazer e resolver desafios históricos, garantindo que a Santa Casa continue atendendo a população", afirmou.
Para o secretário de Estado de Saúde, Juliano Melo, a aquisição proporciona segurança jurídica para a manutenção dos serviços e possibilita a execução de um plano de expansão da unidade.
"A efetivação da compra da Santa Casa representa um marco importante para a saúde pública de Mato Grosso. Concluímos todas as etapas necessárias para garantir que essa estrutura passe definitivamente a integrar o patrimônio do Estado e isso nos dá segurança jurídica para executar um planejamento que prevê a ampliação da assistência especializada, com novos serviços, mais leitos e uma rede de cuidados voltada às necessidades da população", declarou.
A história recente da unidade remonta a 2019, quando a Santa Casa encerrou suas atividades após enfrentar uma grave crise financeira e acumular dívidas trabalhistas. No mesmo ano, o Governo de Mato Grosso realizou a requisição administrativa do imóvel e instalou no local o Hospital Estadual Santa Casa, que se tornou o primeiro hospital estadual em funcionamento na Capital.
Desde então, o Estado investiu aproximadamente R$ 35 milhões na manutenção e utilização da estrutura. Somado ao valor desembolsado para a compra do imóvel, o investimento total relacionado à Santa Casa chega a cerca de R$ 65 milhões.
Além da aquisição, a Secretaria de Estado de Saúde elaborou um plano operativo para transformar a unidade em um centro estratégico de assistência especializada. O projeto está estruturado em seis eixos principais: atendimento domiciliar e desospitalização, cuidados paliativos, central de diagnóstico, ampliação dos serviços de oncologia e nefrologia, implantação de hospital-dia para cirurgias gerais e ambulatórios especializados, além da criação do Serviço de Verificação de Óbito (SVO).
O cronograma também prevê a ampliação gradual dos atendimentos já existentes, especialmente nas áreas de nefrologia, oncologia, consultas ambulatoriais e procedimentos cirúrgicos.
Com a compra definitiva do imóvel, o Governo de Mato Grosso consolida a Santa Casa como patrimônio público estadual e reforça a estratégia de ampliar a oferta de serviços especializados na rede pública de saúde, garantindo maior capacidade de atendimento à população de Cuiabá e de outras regiões do estado.
