A União Europeia oficializou na sexta-feira (05.09) a exclusão do Brasil da lista de países autorizados a exportar carnes e diversos produtos de origem animal para o bloco. A medida passa a valer em 03.09 e afeta diretamente as exportações brasileiras de carne bovina, carne de frango, carne equina, tripas, pescado e mel.

A decisão foi publicada em documento oficial da Comissão Europeia e tem como justificativa a falta de informações consideradas suficientes para comprovar que os produtos brasileiros atendem às exigências sanitárias do bloco relacionadas ao uso de antimicrobianos na produção animal.

Os antimicrobianos são substâncias utilizadas para prevenir e tratar infecções em animais. Alguns desses medicamentos também são empregados como promotores de crescimento, prática proibida pela legislação europeia devido aos riscos associados à resistência antimicrobiana.

Na lista divulgada pela União Europeia em 2024, o Brasil ainda figurava entre os países autorizados a exportar diversos produtos de origem animal. Com a nova atualização, o país foi retirado de todas as categorias contempladas pela regulamentação.

Enquanto o Brasil perdeu a autorização, outros países do Mercosul, como Argentina, Paraguai e Uruguai, permaneceram aptos a comercializar seus produtos no mercado europeu.

Segundo a Comissão Europeia, o governo brasileiro não apresentou as garantias exigidas para comprovar o cumprimento integral das normas sanitárias relacionadas ao uso desses medicamentos na pecuária. A porta-voz para assuntos de Saúde da União Europeia, Eva Hrncirova, já havia informado em maio que o Brasil poderá retornar à lista assim que demonstrar conformidade com os requisitos estabelecidos.

Entre os antimicrobianos proibidos pela legislação europeia estão substâncias como virginiamicina, avoparcina, bacitracina, tilosina, espiramicina e avilamicina. A União Europeia não permite o uso desses compostos quando empregados para estimular o crescimento animal.

Em uma tentativa de adequação às exigências internacionais, o Ministério da Agricultura publicou, em abril, uma portaria proibindo a importação, fabricação, comercialização e utilização de alguns desses produtos, incluindo a avoparcina e a virginiamicina.

Especialistas apontam que o Brasil possui dois caminhos para recuperar a autorização de exportação. O primeiro seria ampliar as restrições legais para todos os antimicrobianos questionados pela União Europeia. O segundo consiste em comprovar, por meio de sistemas de rastreabilidade e certificação, que a carne destinada ao mercado europeu não contém resíduos dessas substâncias.

A segunda alternativa, no entanto, é considerada mais complexa e onerosa, pois exige um sistema rigoroso de monitoramento desde a produção até a exportação.

O tema preocupa o setor agropecuário devido à relevância econômica do mercado europeu. Dados do Ministério da Agricultura mostram que a União Europeia é atualmente o terceiro maior destino da carne bovina brasileira em valor exportado, atrás apenas da China e dos Estados Unidos. Considerando todas as proteínas animais, o bloco ocupa a segunda posição entre os principais compradores internacionais.

Representantes do setor produtivo reagiram à decisão. A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) destacou que a carne brasileira atende aos requisitos sanitários dos principais mercados internacionais e ressaltou a existência de sistemas de controle e rastreabilidade reconhecidos globalmente.

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) afirmou que o Brasil cumpre integralmente as exigências europeias e que continuará fornecendo esclarecimentos técnicos às autoridades do bloco.

Já a Associação Brasileira dos Exportadores de Mel (Abemel) classificou a medida como política. O presidente da entidade, Renato Azevedo, argumentou que o Brasil é o maior produtor mundial de mel orgânico e que a justificativa sanitária não se aplicaria ao setor.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também manifestou preocupação com a decisão, especialmente porque ela ocorre poucos meses após a entrada em vigor provisória do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia.

Apesar das críticas de entidades brasileiras, especialistas em comércio internacional destacam que a medida está fundamentada em regras sanitárias próprias da União Europeia e não necessariamente vinculada ao acordo comercial firmado entre os dois blocos.

O governo brasileiro informou anteriormente ter recebido a decisão com surpresa e sinalizou disposição para negociar com as autoridades europeias. A expectativa agora é que novas tratativas diplomáticas e técnicas sejam realizadas nos próximos meses para tentar reverter a exclusão e restabelecer o acesso dos produtos brasileiros ao mercado europeu.