A Câmara Municipal de Alto Taquari declarou a extinção do mandato do vereador Michel Lucas Rocha Souza (União). A medida foi tomada após o trânsito em julgado de uma condenação criminal que envolve crimes eleitorais e racismo. O ato administrativo foi assinado pelo presidente do Legislativo local, vereador Gregório Tolentino.
A mesa diretora baseou-se em uma comunicação oficial da 8ª Zona Eleitoral de Alto Araguaia. O documento informou a definitividade da sentença, que fixou pena de 1 ano, 2 meses e 25 dias de prisão em regime aberto, além de multa, por episódios ocorridos na campanha de 2024. Com o esgotamento dos recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os direitos políticos do parlamentar foram suspensos.
Defesa alegou nulidades no processo
O vereador cassado apresentou defesa prévia para tentar reverter a situação. No requerimento, o parlamentar alegou a existência de nulidades no procedimento e defendeu que o caso exigia a instauração de uma Comissão Processante. Ele também solicitou a suspensão dos trâmites internos até que um habeas corpus fosse julgado pelo TSE.
A presidência da Casa de Leis rejeitou os argumentos jurídicos apresentados pelo parlamentar. "O caso não se trata de cassação de mandato, mas de extinção automática, ato administrativo vinculado que independe de deliberação do plenário", destacou Gregório Tolentino na decisão oficial. O Legislativo determinou a convocação imediata do suplente Helinton Júnior Batista de Souza, conhecido como “Liquinho” (União).
Histórico da condenação criminal
Os fatos que motivaram o processo ocorreram em setembro de 2024. Segundo a denúncia do Ministério Público, o então candidato utilizou suas redes sociais para ironizar adversários políticos. "Estão desesperados kkkkk. Dr velório tá bravo", publicou o parlamentar em um aplicativo de mensagens, em referência a um concorrente e a um idoso.
No dia seguinte, durante um comício da Coligação Unidos Pelo Progresso, o político subiu ao palanque e chamou o mesmo idoso de "velho gagá" ao criticar a gestão do município. Na mesma noite, gravações em áudio e vídeo registraram ofensas direcionadas a apoiadores da coligação rival. O tribunal considerou que o candidato utilizou termos de cunho racial ao chamar os opositores de "macacos", o que configurou o crime de racismo contra cidadãos negros.
