Matéria publicada pelo site Midianews traz declaração do governador em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos), afirmando que não vê a necessidade de criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar possíveis fraudes no sistema de empréstimos consignados dos servidores estaduais.
“Não tem necessidade. As pessoas lesadas podem se dirigir ao Procon, Defensoria Pública... Todos serão reparados. [....] Se não ficar completamente esclarecida a situação, com o que nós estamos apresentando para os deputados, para o Tribunal de Contas e para a sociedade, eu sou favorável à CPI. Se tiver alguma coisa, algum ponto de interrogação daqui 10 dias, por exemplo, eu sou favorável à criação”, declarou Oataviano Pivetta, segundo o site de noticias Midianws.
A Assembleias Legislativas dispõe da prerrogativa de controlar e fiscalizar atos do Poder Executivo estadual, e legalmente pode instaurar CPIs para investigar fatos determinados relacionados a irregularidades ou má gestão.
Além do mais, para que a administração pública seja confiável, exige que ela seja regida pelos princípios fundamentais da moralidade, publicidade e eficiência, entre outros, conforme estabelece o artigo 37 da Constituição Federal. Princípios essenciais para garantir a boa gestão dos recursos públicos e transparência nas ações do governo.
De maneiras que é no mínimo estranha, para não afirmar que se trata de um posicionamento suspeito do governador em exercício, Otaviano Pivetta, defender que não exisa a necessidade de uma CPI para esclarecer as suspeitas de fraudes no empréstimo consignado, uma vez que o papel da Assembleia Legislativa é fiscalizar o governo.
FORTES INDÍCIOS DE CORRUPÇÃO
Entrevistado pelo site Gazeta Digital, o vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Júlio Campos (União Brasil), denunciou que a principal empresa apontada como a maior prestadora do serviço de empréstimo, a Capital Consig, atua há muitos anos no Estado, sem fiscalização, por isso teria criado o ‘mecanismo’ que desconta juros irregulares aos servidores. Segundo Júlio Campos, empréstimo de R$ 10 mil termina virando R$ 70 mil”.
Cerca de 60% do funcionalismo público estadual de Mato Grosso está endividado devido a empréstimos consignados. Isso corresponde a aproximadamente 62 mil servidores de um total de 104 mil na folha de pagamento do estado, incluindo aposentados.
Há seis anos e meio no governo, o que fez a atual administração para barrar os abusos e extorsão aos funcionários públicos estaduais? “Se vocês souberem o rombo que vai aparecer, vocês vão cair para trás”, revelou o deputado.
Segundo o deputado Júlio Campos, a fraude beneficia pessoas ainda não reveladas, e que ele [Júlio Campos] tem a informação que existem grupos políticos que possuem empresas financeiras que operam com empréstimos consignados.
Júlio Campos acha que o Tribunal de Contas vai fazer uma análise técnica. Mas tinha que ter, sim, a polícia civil e também o Ministério Público estadual. “Se vocês souberem o rombo que vai aparecer, vocês vão cair para trás”, finaliza.
É por isso que o governador em exercício Otaviano Pivetta não vê a necessidade de uma CPI?
Com a palavra o governador em exercício, Otaviano Pivetta, a Polícia Civil e o Ministério Público Estadual.
