O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), classificou o PL da anistia, chamado de “Dosimetria”, como “uma vergonha”. Segundo ele, da forma como foi aprovado pela Câmara dos Deputados, não passará no Senado.
“É uma vergonha o que eles aprovaram. Houve falta de cerimônia e de respeito com o povo brasileiro. (…) Da forma como veio, nós vamos derrubá-lo. Essa lei não passa nem na CCJ, nem no plenário”, disse em entrevista para a CNN Brasil.
Otto denunciou que o projeto aprovado pela Câmara beneficia criminosos condenados por crimes graves, a exemplo de estupro e lavagem de dinheiro. Ele distribuiu entre os senadores um resumo jurídico apontando os graves problemas do projeto. “Essa lei que veio da Câmara vai favorecer vários criminosos, inclusive autores de crimes sexuais, estupro, corrupção e lavagem de dinheiro.
Nunca imaginei que pudessem fazer algo dessa natureza”, declarou.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) também defende uma mobilização para enterrar o PL ainda na CCJ. “Acho que não devemos apreciar esse texto. Será muito ruim para nossas biografias. A dosimetria já existe na Lei de Execução Penal.
Com estudo e trabalho já se reduz a pena. O presidente Davi [Alcolumbre] e [Rodrigo] Pacheco estão equivocados”, afirmou.
O PL da dosimetria foi aprovado pela Câmara dos Deputados, com relatório do deputado Paulinho da Força (SDD-SP). O PL reduz penas dos condenados por golpe de Estado durante os atos do 8 de janeiro.
E beneficia também Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Pelo projeto, ele ficaria preso só 2 ou 3 anos. Ou seja, o líder de trama golpistas sairia praticamente ileso, estimulado para promover mais crimes.
