O projeto trava o crescimento do piso salarial às regras do arcabouço fiscal. Pela proposta, o salário mínimo será corrigido pela inflação mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, mas limitado a até 2,5%.
Segundo cálculo feito por Felipe Salto, economista-chefe da Warren Investimentos, a pedido da EXAME, com a nova regra o salário mínimo em 2025 será de R$ 1.517. Em 2024, o salário mínimo é de R$ 1.412.
O salário mínimo é usado para reajustar benefícios sociais, como aposentadorias e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Estima-se que a economia para os cofres públicos será de R$ 110 bilhões até 2030, sendo R$ 2 bilhões em 2025.
Qual a diferença entre a regra atual do salário mínimo e a proposta aprovada?
A política de valorização do salário mínimo atualmente em vigor é composta pela soma de dois índices: o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses até novembro e o Produto Interno Bruto (PIB) consolidado dos dois anos anteriores.
No pacote de corte de gastos anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o governo propôs que o reajuste seja calculado com base apenas na inflação medida pelo INPC de 12 meses e na variação real do PIB do segundo ano anterior. Ou seja, para 2025, a regra vigente considera a inflação de 2024 e o crescimento de PIB de 2023.
Embora o PIB de 2023 tenha registrado um crescimento de 2,9%, a equipe econômica sugere uma "trava" de 2,5%. Esse valor é o limite máximo de aumento para os gastos do governo, conforme estabelecido no arcabouço fiscal, a regra para as contas públicas aprovada em 2023.
Quando começa a valer o novo valor do salário mínimo?
A nova regra começará a valer em 1º de janeiro de 2025.
Para que serve o salário mínimo e quando foi criado?
O salário mínimo no Brasil foi criado em 1936, durante o governo de Getúlio Vargas. Embora a legislação tenha passado por alterações ao longo do tempo, o salário mínimo continua a ser o valor mínimo que todos os trabalhadores devem receber por sua jornada de trabalho.
Histórico do salário mínimo no Brasil de 1994 a 2023
Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o histórico do salário-mínimo entre 1994 e 2023 foi nos seguintes valores:
· 2024: R$ 1412 em janeiro - aumento de 7,7%
· 2023: R$ 1.302 em janeiro - aumento de 7,5% / R$ 1.320 a partir de maio - aumento de 1,4%
· 2022: R$ 1.212 - aumento de 10,18%
· 2021: R$ 1.100 - aumento de 5,26%
· *Segundo ajuste 2020: R$ 1.045 - aumento de 0,58%
· Jan 2020: R$ 1039 - aumento de 4,11%
· 2019: R$ 998 - aumento de 4,61%
· 2018: R$ 954 - aumento de 1,81%
· 2017: R$ 937 - aumento de 6,48%
· 2016: R$ 880 - aumento de 11,68%
· 2015: R$ 788 - aumento de 8,84%
· 2014: R$ 724 - aumento de 6,78%
· 2013: R$ 678 - aumento de 9%
· 2012: R$ 622 - aumento de 14,13%
· 2011: R$ 545 - aumento de 5,88%
· 2010: R$ 510 - aumento de 9,68%
· 2009: R$ 465 - aumento de 12,05%
· 2008: R$ 415 - aumento de 9,21%
· 2007: R$ 380 - aumento de 8,57%
· 2006: R$ 300 - aumento de 16,67%
· 2005: R$ 260 - aumento de 15,38%
· 2004: R$ 260 - aumento de 8,33%
· 2003: R$ 240 - aumento de 20%
· 2002: R$ 200 - aumento de 11,11%
· 2001: R$ 180 - aumento de 19,21%
· 2000: R$ 151 - aumento de 11,03%
· 1999: R$ 136 - aumento de 4,62%
· 1998: R$ 130 - aumento de 8,33%
· 1997: R$ 120 - aumento de 7,14%
· 1996: R$ 112 - aumento de 12%
· 1995: R$ 100 - aumento de 42,86%
· 1994: R$ 70 - aumento de 8,04%
· 1994: R$ 64,79
