O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 termina nesta sexta-feira, 31 de maio. Os contribuintes têm até as 23h59min59s para enviar os dados à Receita Federal. Quem não cumprir o prazo estará sujeito a penalidades, incluindo multa e restrições no CPF. As informações são da CNN Brasil, com base em dados oficiais da Receita.
A entrega da declaração começou em 15 de março e foi estendida até o fim de maio para garantir que todos tivessem acesso à declaração pré-preenchida, disponibilizada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos por empregadores, planos de saúde e instituições financeiras.
Aqueles que perderem o prazo estão sujeitos a uma multa mínima de R$ 165,74, que pode chegar a 20% do valor do imposto devido. Além disso, o CPF do contribuinte passará a constar como “pendente de regularização”, o que indica que a Receita identificou a obrigatoriedade de entrega, mas não recebeu a declaração.
Apesar disso, a Receita Federal esclarece que essa anotação não tem caráter punitivo. “A situação serve apenas como um alerta para que a pessoa regularize sua situação com o Fisco”, informou o órgão. A anotação não impede o exercício de direitos e não autoriza órgãos públicos ou empresas privadas a criarem restrições ao cidadão.
Quem deve declarar
Entre os que são obrigados a prestar contas ao Leão em 2025, estão:
Quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888,00 em 2024;
Quem obteve rendimentos isentos ou exclusivamente tributados na fonte que somem mais de R$ 200 mil;
Quem realizou operações em bolsas de valores acima de R$ 40 mil ou teve lucro tributável;
Proprietários de bens com valor superior a R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2024;
Pessoas com receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440,00;
Quem passou à condição de residente no Brasil em 2024 ou optou por regimes especiais de declaração no exterior, conforme previsto na Lei nº 14.754/2023.
Restituições e prioridades
O pagamento das restituições começa também nesta sexta-feira (30), com o depósito do primeiro lote. Os demais lotes seguirão nos dias 30 de junho, 31 de julho, 29 de agosto e 30 de setembro.
A Receita mantém a prioridade para quem usou a declaração pré-preenchida e escolheu receber a restituição via Pix. Ainda assim, há outras faixas prioritárias:
Pessoas com 80 anos ou mais; Idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou moléstia grave;
Contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério.
A recomendação da Receita é que os contribuintes usem o aplicativo oficial do Imposto de Renda em celulares ou tablets para consultar o status da declaração, verificar pendências e acompanhar a restituição.
