A empresária que teve a casa invadida pelo delegado Bruno França em condomínio de luxo de Cuiabá, em 2022, foi condenada pela Justiça de Mato Grosso a nove meses de prisão, em regime aberto, pelo crime de perseguição contra o enteado do delegado.
A sentença foi assinada pela juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, e publicada na última quarta-feira (3).
Segundo a decisão, a empresária hostilizava o jovem repetidamente, após supor que ele teria agredido seu filho dentro do condomínio onde ambos moravam, na capital.
O caso ganhou repercussão quando o delegado Bruno França, acompanhado de policiais armados, invadiu a casa da mulher, supostamente para garantir o cumprimento de uma medida protetiva em favor do enteado. A ação foi registrada por câmeras de segurança do imóvel. À época, não havia mandado judicial autorizando a entrada da polícia na casa.
De acordo com o processo, o adolescente foi alvo de ofensas e intimidações por parte da empresária em diversas ocasiões. Em uma delas, ele estava em uma quadra de esportes do condomínio quando foi abordado e xingado. Em outro episódio, durante um evento no local, o marido da empresária teria solicitado a retirada do jovem, chamando-o de “marginal”.
“Foi observado que as agressões verbais, proferidas pela denunciada contra a vítima, deram-se de forma reiterada, as quais se iniciaram após um caso em que o filho da indiciada teria sofrido agressões físicas nas mediações de um condomínio, nesta capital. Diante desse ocorrido, atribuiu a autoria das agressões sofridas por seu filho ao ofendido, menor de idade, o qual passou a ser perseguido psicologicamente pela denunciada”, diz trecho da sentença.
A defesa da empresária pediu a improcedência da denúncia, alegando ausência de falta de provas, mas o pedido foi rejeitado. Também foi negado o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e do assistente de acusação para fixação de indenização por danos morais.
A juíza considerou como agravante o fato de o crime ter sido cometido contra um adolescente. Além da prisão, a mulher foi condenada ao pagamento de 15 dias-multa, calculados com base em 1/30 do maior salário mínimo vigente à época dos fatos.
O caso
A empresária foi detida pelo delegado Bruno França, da Polícia Civil, em um condomínio de luxo de Cuiabá, em novembro de 2022. A ação foi motivada, segundo a Polícia Civil, pelo suposto descumprimento de medida protetiva contra o enteado do delegado, um adolescente com 13 anos. A época, ela contou em entrevista, que o policial apontou a arma para a filha dela, de 4 anos.
Além de manter distância do garoto, o ordem impedia a mulher de frequentar a casa de familiares do adolescente e a escola que ele estiver matriculado, sob pena de sofrer as sanções previstas em lei.
O advogado Rodrigo Pouso, que representa a família, afirmou, à época, que nem ele nem a cliente tinham sido notificados da medida de proteção e que ele só teve conhecimento da proibição no momento da prisão. Segundo ele, o enteado do delegado estava no condomínio onde a mulher mora a convite de outro morador.
