A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou em julho um projeto que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para proibir a aprovação automática de alunos dos ensinos fundamental e médio que não conseguirem a nota necessária para passar de ano.
Caso vire lei, as escolas serão proibidas de adotar o chamado regime de progressão continuada, modelo que organiza o ensino em ciclos, geralmente de dois a três anos, em vez de séries anuais.
O projeto (PL 5.136/19), que é do deputado Bibo Nunes (PL-RS), prevê exceções para a educação infantil e situações relacionadas à saúde do estudante.
O colegiado se dividiu ao aprovar o substitutivo do relator, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), no dia 16 de julho. Com 17 votos favoráveis e 17 contrários ao parecer, o relator deu o voto de desempate. O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Após a aprovação do texto, Nikolas argumentou que a promoção automática “leva a uma progressão de alunos sem a devida compreensão dos conteúdos, resultando em deficiências acumuladas ao longo dos anos”.
Foto: A Gazeta do Povo
Deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) relator do Projeto que acaba com aprovação automática
FALSA IMPRESSÃO MELHORIA EDUCAÇÃO
Francisco Garcia, pedagogo especialista em políticas públicas, considera que o Brasil vive uma falsa sensação de progresso educacional. Ele aponta que, nos últimos 20 anos, o aumento nas taxas de aprovação inflou artificialmente o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), dando a impressão de avanço, enquanto os resultados reais de aprendizagem quase não mudaram.
As notas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) – que mede efetivamente o desempenho dos alunos em português e matemática – "permaneceram relativamente estagnadas", destaca. "É quase como uma ‘inflação educacional’, onde os índices aparentemente positivos mascaram uma possível baixa qualidade do ensino", explica o pedagogo.
ANUÁRIO EDUCAÇÃO: SÓ 55,9% ALUNOS ALFABETIZADOS
Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram que as taxas médias nacionais de reprovação em 2023 eram de 2,5% nos anos iniciais do ensino fundamental; 4,8% nos anos finais do ensino fundamental; e 5,3% no ensino médio. O Anuário Brasileiro da Educação Básica 2024 aponta que, em 2023, só 55,9% dos alunos do 2º ano do ensino fundamental estavam alfabetizados.
Já o nível de aprendizagem adequada em Português e Matemática em 2021, segundo o Anuário chegou a: 31,2% nos anos iniciais do Ensino Fundamental; 12,3% em anos finais do Ensino Fundamental; e 3,2% no Ensino Médio.
"Um dos principais problemas da aprovação automática é que se perde a noção de que esses estudantes não estão aprendendo", destaca Camargo. O levantamento do Indicador de Alfabetismo Funcional (Inaf) de 2024 mostra que 17% dos estudantes que concluem o Ensino Médio são analfabetos funcionais.
Garcia acredita que, enquanto a política de progressão automática estiver em vigor, o ensino no Brasil continuará entre os piores do mundo em avaliações internacionais, como o PISA (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes), o PIRLS (Estudo Internacional de Progresso em Leitura) e o TIMSS (Estudo Internacional de Tendências em Matemática e Ciências).
"No PISA 2022, as médias brasileiras não apresentaram alterações significativas em relação a 2018, mantendo o país significativamente inferior à média dos países da OCDE. Em 2021, o Brasil ocupava a pior avaliação entre todas as nações analisadas no ranking de competitividade educacional", destaca.
MOTIVAR PROFESSORES
Foto: divulgação
Anamaria Camargo afirma que o impacto positivo do projeto pode ser justamente na conduta do professor frente aos alunos. “O professor não tem mais o poder de confrontar o estudante. O aluno diz para ele: ‘Eu não preciso estudar, não preciso te respeitar, não preciso fazer nada, porque sei que vou passar’. Talvez, nesse aspecto, consiga-se melhorar, e o professor pode ter algum argumento com o estudante para que ele, de fato, preste atenção, pare de conversar e esteja presente tentando aprender, porque há um risco de ele ser reprovado", diz.
O objetivo do projeto, segundo ela, é dar transparência à real situação de crianças e adolescentes que são promovidos de série automaticamente, mas chegam analfabetos funcionais ao final do ciclo.
