A atuação de familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) como advogados na própria Corte e em outros tribunais superiores se tornou um dos focos do debate sobre a necessidade de criar um código de conduta para os magistrados. Os familiares têm atuação relevante no Superior Tribunal de Justiça (STJ), passando a atuar em 933 casos após a entrada de seus familiares no STF.
Para tornar o STF mais transparente, o presidente da Corte, Edson Fachin, indicou a ministra Cármen Lúcia para relatar o Código de Conduta. Entre elas, está a sugestão da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), que veda a atuação de magistrados em processos cujas partes sejam familiares de até terceiro grau ou amigos.
A mobilização pelo Código de Conduta tem o apoio de presidentes das demais Cortes superiores e de parcelas da sociedade civil. O professor da FGV Direito SP Oscar Vilhena, integrante da comissão da OAB-SP que elaborou a proposta, afirma que o texto tem o objetivo de contribuir para a transparência:
“Entendemos que a autoridade do Supremo depende da sua capacidade de julgar com independência, e os julgamentos devem assegurar igualdade entre as partes. Ter familiares próximos em julgamentos pode gerar um desequilíbrio de forças”, declarou Vilhena.
CÓDIGO CONDUTA ENFRENTA RESISTÊNCIAS
A iniciativa de criar um Código de Conduta, no entanto, tem enfrentado resistências internas no STF. Uma reunião que ocorreria na semana que vem entre os integrantes da Corte foi cancelada em meio a divergências sobre quais regras podem ser implementadas para disciplinar a atuação dos magistrados. Uma nova data deve ser marcada depois do carnaval. Nesta quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes afirmou durante a sessão que as normas já existentes para regular a atividade dos juízes são suficientes.
Em 2023, o STF declarou inconstitucional um trecho do Código de Processo Civil que, desde 2015, proibia juízes de julgarem casos em que uma das partes fosse o escritório de advocacia de cônjuge ou parente de ministros da Corte até terceiro grau. A maioria dos integrantes do Supremo considerou que essa vedação feria o princípio da proporcionalidade. Foram favoráveis a esse entendimento Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Cristiano Zanin. Foram contrários Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia.
