A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante o despacho gratuito de bagagem de até 23 kg em voos nacionais ou internacionais operados no país. O texto será enviado ao Senado.
A volta do despacho de bagagem sem custo consta de emenda do deputado Alex Manente (Cidadania-SP) incluída pelo Plenário no Projeto de Lei 5041/25, do deputado Da Vitoria (PP-ES). A emenda contou com o apoio de 361 parlamentares contra 77.
O autor da emenda destacou que, desde 2017, quando a cobrança começou, as empresas faturaram cerca de R$ 5 bilhões até 2024, mas isso, segundo ele, não gerou diminuição do preço da passagem.
Inicialmente, o projeto previa a gratuidade inclusive em voos internacionais de uma mala de bordo, mas o relator, deputado Neto Carletto (Avante-BA), manteve a possibilidade de cobrança nesses trechos internacionais em razão da competitividade das companhias de baixo custo.
ANAC IRÁ TENTAR REVERTER NO SENADO
Segundo o presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Tiago Faierstein, ao invés de não onerar, o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados vai provocar um aumento no preço das passagens aéreas. Por essa razão vai conversar no Senado para tentar reverter o texto aprovado na Câmara.
“Hoje, as companhias oferecem várias classes de tarifas, que dão direito apenas a bagagem de mão, bagagem despachada e marcação de assentos. Com a aprovação do projeto, vão oferecer apenas uma tarifa, que é a mais cara de todas”, afirmou. “Então, o preço médio da passagem vai subir com certeza. Além disso, nós estamos fechando as portas para novas companhias, principalmente low cost (baixo custo). Elas não virão para o Brasil porque o modelo de negócio não se encaixa mais aqui”, estimou.
