A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados vota nesta quarta-feira o relatório da proposta que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de trabalho no país. A PEC 8/2025 já conta com parecer favorável do relator, deputado Paulo Azi, e a expectativa é de aprovação.
O texto em análise reúne duas propostas. Uma delas prevê jornada de quatro dias de trabalho por semana e três de descanso, com carga horária de 36 horas semanais. A outra mantém a carga de 36 horas, mas sem definir a divisão dos dias trabalhados.
Apesar do avanço, o relator indicou que o modelo final pode sofrer ajustes. "O próprio governo e as próprias centrais sindicais sinalizaram para uma proposta intermediária, que seria a redução da jornada para 40 horas e a adoção da escala 5x2", afirmou.
Para avançar na CCJ, a proposta precisa apenas de maioria simples, com quórum mínimo de 34 deputados. Caso seja aprovada, seguirá para uma comissão especial, onde será discutido o mérito do texto antes de ir ao plenário.
Paralelamente, o governo federal apresentou um projeto de lei com proposta semelhante, prevendo jornada de 40 horas semanais e escala 5x2. A estratégia do Executivo é acelerar a tramitação e ampliar as chances de aprovação em um cenário político considerado favorável à pauta.
A discussão ganhou força no Congresso após o presidente da Câmara, Hugo Motta, defender prioridade na tramitação e sinalizar a intenção de levar o tema ao plenário ainda no primeiro semestre.
Para que a proposta seja aprovada como emenda à Constituição, serão necessários ao menos 308 votos dos deputados em dois turnos de votação. Já um projeto de lei exige maioria simples.
Nos bastidores, a pauta é vista como estratégica, tanto pelo apelo popular quanto pelo impacto direto nas relações de trabalho. A tendência é de intensificação do debate nos próximos meses, especialmente diante da tentativa de conciliar interesses entre governo, setor produtivo e trabalhadores.




