Não deixa de beneficiar a população a revogação da taxa de lixo, porém o que mais pesa no bolso do usuário são os 90% cobrados pelo serviço de esgoto, que praticamente dobra o valor da conta mensal de água.
A taxa de lixo tem como base de cálculo do serviço de coleta realizado de janeiro a dezembro do ano anterior da cobrança, rateado entre os contribuintes conforme a frequência da coleta. Para os 255.029 imóveis com 3 coletas semanais, a taxa de lixo é de R$ 11,11 mensal por domicílio, e R$ 133,32/ano; enquanto os 21.123 imóveis com 6 coletas semanais, pagam taxa de R$ 22,22 mensal, portanto R$ 266,64/ano.
Enquanto isso, a exceção da tarifa social, o mínimo cobrado do consumidor de água são 10 metros cúbicos, cujo valor atualmente corresponde ao valor de R$ 49,20 por mês. Isso posto, os 90% cobrados de esgoto calculado com base no consumo de água, atinge R$ 44,28, que somado aos R$ 49,20 da água, totaliza R$ 93,48 por mês. Como se nota, a taxa de esgoto praticamente dobra o valor da conta mensal. Multiplicando o valor da conta mensal apenas do esgoto R$ 44,28 pelos 12 meses do ano, o consumidor desembolsa R$ 531,36.
Resumindo, pela coleta de lixo, antes da extinção da taxa, o imóvel pagaria R$ 133,32 e de esgoto R$ 531,36, uma diferença de R$ 398,04. Dessa forma, a conta de água é quatro vezes mais cara do que a taxa de lixo cobrada atualmente, uma discrepância que foge ao mínimo de razoabilidade.
REDE DE ESGOTO
Quando a Prefeitura de Cuiabá fez a concessão do serviço de saneamento básico em 2012, foi entregue à empresa Águas Cuiabá uma rede de esgoto de mais de 450 Km, ao passo que até 2019 a empresa divulgou ter instalado cerca de 40 Km de rede de esgoto.
Noutras palavras, a Águas Cuiabá cobra 90% de taxa de esgoto calculado sobre o consumo de água, utilizando grande parte da rede construída pelo poder público. Considerando que em Cuiabá existem 180 mil unidades consumidoras, adotando como base de cálculo a tarifa de R$ 44,28, representa R$ 7.970 milhões de faturamento mensal, R$ 95.644 milhões por ano.
E o mais grave, que a regulamentação da AMAES, agência reguladora recentemente extinta pelo prefeito Abílio Brunini, define que a taxa de esgoto é de 80% sobre o valor do consumo, mas a Águas Cuiabá cobra 90%. Inclusive, existe sentença do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) condenando a Águas Cuiabá em razão da cobrança acima do que prevê a Lei, mas ainda assim a AMAES sempre fez vista grosso, fingindo que não percebia, a empresa concessionária cobrar taxa de esgoto irregular, acima do que prevê a regulamentação legal feita pela própria agência reguladora.
Nessa circunstância, a empresa concessionária Águas Cuiabá, cobra por ano, R$ 9,564 a mais dos consumidores, por cobrar 10% acima do que estabelece a lei.
