A Comissão de Segurança e Comunitária da Assembleia Legislativa realizou, nesta terça-feira (13), a primeira reunião ordinária de 2025. A comissão aprovou para setembro uma audiência pública para discutir as câmeras nas fardas dos policiais militares de Mato Grosso. Além disso, os deputados aprovaram 19 projetos de lei colocados na pauta para a discussão entre os integrantes da comissão.
De acordo com o presidente da Comissão, deputado Elizeu Nascimento (PL), a audiência pública agendada para setembro é para discutir o Projeto de Lei 213/2023, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), que obriga à instalação de câmeras de vigilância em uniformes dos integrantes dos policiais militares de Mato Grosso.
“Na verdade, o parecer aqui na comissão desse projeto está pronto. Seria colocado para a votação, mas o deputado Wilson Santos reivindicou que houvesse um protelamento da votação e, com isso, fosse feita uma audiência pública. Após isso, vamos colocá-lo para votar em plenário. Sou contrário a câmera na farda, esse é meu posicionamento. A proposta do colega é inconstitucional porque gera ônus ao estado. Por isso cabe ao estado fazer a implantação ou não”, disse Elizeu Nascimento.
TARCÍSIO DE FREITAS ADOTOU USO CÂMERAS
No início de 2024 o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse que as câmeras nas fardas não oferecem segurança coletivo na vida do cidadão e admitiu que sua gestão não iria investir em novos equipamentos.
Porém em dezembro do mesmo ano (2024), após o episódio em ganhou repercussão nas redes de televisão e Internet, mostraram um policial militar atirando um motoqueiro após ser detido de cima de uma ponte de 3 metros de altura, reconheceu que “estava completamente errado”, passando a defender o uso de câmeras em PMs. “Estou absolutamente convencido que é um instrumento de proteção da sociedade e do policial”, reconheceu o governador.
Em direção oposta do governador de São Paulo, Mauro Mendes tem se posicionado radicalmente contra instalar câmeras em PMs. O governador defende que câmera na farda do policiais é tê-los como se fossem bandidos que precisam ser vigiados, não os bandidos. “São eles que estão enfrentando os bandidos”, disparou o governador.
Em 16 de janeiro último, durante entrevista na Rádio CBN, o governador sugeriu que além dos policiais, os desembargadores, juízes e políticos também sejam monitorados por câmeras corporais, o que provocou indignação no âmbito do Tribunal de Justiça do estado.
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Governadores Tarcísio de Freitas e Mauro Mendes, de São Paulo e Mato Grosso
