O presidente da Câmara Federal, deputado Hugo Motta, tem dirigido reiteradas críticas ao governo de que “arrecadar sem cortar gastos não funciona”. Critica direcionada, principalmente, às últimas medidas relacionadas às medidas compensatórias ao recuo do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Porém, Hugo Motta e maior parte dos congressistas praticam atos contrários àquilo que pregam, ou seja, no discurso defendem o corte de despesas, mas paralelamente propõem medidas que aumentam os gastos públicos em proveito próprio e dos seus interesses eleitoreiros, demonstrando falta de coerência, compostura moral e compromisso com o equilíbrio dos gastos públicos, como defendem em relação ao governo.
Prova disso, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados apresentou um projeto de lei a fim de permitir que os deputados no exercício do mandato aposentados pelo regime de previdência dos parlamentares possam acumular o recebimento do salário e da aposentadoria.
O projeto da cúpula da Câmara propõe a revogação do Artigo 10 da Lei 9.506/97, que estabelece: "Não é devido o pagamento dos proventos da aposentadoria a que se refere esta Lei enquanto o beneficiário estiver investido em mandato eletivo federal, estadual, distrital ou municipal, salvo quando optar por este benefício, renunciando à remuneração do cargo".
Portanto, por esse artigo, um deputado federal no exercício do mandato não pode receber aposentadoria da previdência parlamentar, a menos que abra mão do salário.
Como se nota, um contrassenso entre o presidente da Câmara e parlamentares cobrarem do governo que corte os gastos públicos e, ao mesmo tempo, defender a proposta que permite aos deputados acumular salário e aposentadoria.
Deputados lotaram o plenário para votar contra IOF e defendem corte de gastos, mas na hora de fazer o dever de casa querem farra com o dinheiro público.
R$ 50,4 BILHÕES DE EMENDAS
Outra contradição diz respeito à tentativa de receber a qualquer custo os R$ 50,4 bilhões das emendas parlamentares, na medida em que o principal papel do Legislativo é fiscalizar as ações do governo, além do que se as lideranças e parlamentares na Câmara dos Deputados entendem que é preciso cortar gastos e fazer sacrifícios, deveriam dar a devida contribuição do parlamento brasileiro.
AUMENTO DO FUNDO PARTIDÁRIO
O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira uma ampliação de R$ 168 milhões no Fundo Partidário de 2025 ao derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um dispositivo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), segundo cálculos da consultoria de Orçamento da Câmara e do Senado. Com a decisão, o valor total destinado aos partidos para 2025 sobe de R$ 1,2 bilhão para R$ 1,368 bilhão, custeado pelo suado dinheiro do contribuinte.
JABUTIS DAS CONTAS DE LUZ
Por último, na noite da última terça-feira (17/6) deputados e senadores decidiram aumentar a conta de luz empresarial e residencial para atender aos interesses de alguns grupos privados com os quais mantêm relações pessoais, principalmente nas temporadas eleitorais.
Os parlamentares aumentaram em 9% a conta de energia, impondo à pessoas e empresas 25 anos de bandeira vermelha na conta de luz, portanto até 2050.
Assim, para o governo é um critério, mas para seus interesses as regras mudam, numa demonstração de má fé e jogo de interesses pessoais e projetos fisiológicos às custas do dinheiro público.
