Os presidentes do Senado, David Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, estão finalizando uma negociação com o Supremo Tribunal Federal (STF) para aprovar uma lei no parlamento que diminua as penas dos condenados do 8/1. E que, por outro lado, aumente as punições para lideranças de tentativas de golpe de Estado no Brasil.
Com isso, os manifestantes que foram presos por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito depois do quebra-quebra de 8/1 poderão ser soltos, ou ao menos levados a cumprir prisão no regime semiaberto ou domiciliar. A decisão caberá ao STF, que precisará analisar caso a caso.
O projeto deve ser apresentado em maio no Senado por Alcolumbre. Como ele é o presidente da Casa, conseguirá dar maior peso político à discussão. A ideia é que a iniciativa esvazie a pressão de bolsonaristas para que o parlamento aprove uma anistia que também poderia beneficiar ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A evolução da anistia criaria um impasse com o STF, que poderia declará-la inconstitucional.
Consultado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, deu aval à medida. Ela já teve também a concordância do presidente da corte, Luís Barroso, de acordo com senadores que dialogaram com os juízes. O aval dos magistrados é importante para que a lei, depois de aprovada, não seja barrada pelo Supremo.
Pelo que se observa já se encontra selado acordo para apresentar substitutivo ao projeto protocolado pelo Partido Liberal (PL), com pedido de urgência. O acordo envolve os presidentes do Senado e Câmara dos Deputados, David Alcolumbre e Hugo Motta, respectivamente, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), que teve como interlocutores os ministros Alexandre de Moraes e Luís Barros, presidente da corte.
Parlamentares no Congresso Nacional defendem a necessidade de uma lei que diferencie uma manifestante que fez uma pichação em uma estátua na praça dos Três Poderes, como a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de um ministro que elaborou uma minuta de golpe e a levou a Bolsonaro, como o ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
"É preciso criar uma classificação jurídica menor para pessoas que tentaram dar um golpe estimuladas por autoridades, que foram arrastadas no tumulto para uma manifestação violenta, daqueles que planejam um golpe. É preciso reconhecer as diferenças", segue.
"O parlamento precisa elaborar leis que permitam ao STF aplicar penas diferentes a condenados diversos, e proporcionais ao que fizeram", diz o mesmo senador à coluna. "É preciso adequar a lei para permitir que o Judiciário aplique penas mais razoáveis."
LÍDERES SERÃO SUBMETIDOS AO RIGOR DA LEI, JULGADOS E PRESOS
A organização criminosa era formada por Braga Netto, Garnier, Heleno, Oliveira, Cid, Ramagem e Torres – Imagem: Exército Brasileiro, Milca Santos/GOVPR, Arquivo/Agência Brasil, Arquivo/Agência Senado e Arquivo/Agência Câmara
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