A derrubada do decreto do governo Lula (PT) que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mostra a resistência do Legislativo em aceitar medidas de justiça tributária e indica a tentativa de impor uma agenda de cortes sociais.
O Congresso está dizendo que não aceita a saída apresentada pelo governo porque apenas prevê a criação de mais impostos que oneram o cidadão, sem propor corte de gastos públicos elevados, que impõe descontrole das contas públicas e crescimento da dívida do país.
Na verdade, o Congresso quer é que o governo corte os investimentos em saúde e educação, e não admite que os mais ricos, privilegiados pelo sistema tributário, paguem mais impostos. Os decretos do IOF anulados não afetavam a maioria da população, pois incidiam sobre operações financeiras como câmbio, seguros e investimentos – atividades realizadas principalmente por setores de renda alta e que afetariam apenas 1% dos mais ricos.
Os parlamentares da oposição usam uma falsa premissa do corte de gastos, uma vez que não aplicam a mesma ideia para projetos que julgam interessantes para eles. O próprio Congresso aprovou um projeto nessa mesma noite que aumenta o número de deputados, ou seja, vai ter aumento de gastos.
Não é verdade que todos pagam muitos impostos no Brasil. Os trabalhadores com salários mais baixos e os setores médios pagam muitos impostos, mas os mais ricos — grandes empresários, banqueiros, grandes investidores do capital financeiro — não pagam tributos. O que o governo está apresentando à população é que se os de cima pagarem mais, quem está embaixo pode pagar menos.
Além de proteger os mais ricos, a maioria dos parlamentares no Congresso Nacional tentam obrigar o corte de recursos das políticas públicas que beneficiam a maioria dos cidadãos, para enfraquecer o governo na disputa eleitoral de 2026.
É preciso o governo mobilizar, sensibilizar a sociedade para que ela se manifeste contra a intenção de beneficiar os mais ricos e impor a lei do cão sobre o povo, para que o governo consiga contrabalancear essa relação com o Congresso e nesse sentido aprovar medidas que beneficiem o povo.
O pior dos mundos é o governo continuar refém dessa situação do Congresso. Aí ele fica enfraquecido e é obrigado a aplicar medidas antipopulares, que não vão no sentido daquilo que foi prometido por Lula, o que vai inclusive ter implicações nas eleições de 2026.
