O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que os Três Poderes revisem “penduricalhos” das folhas de salários do funcionalismo dias após a Câmara dos Deputados aprovar brechas para aumentar a remuneração de servidores do Legislativo, mas é no Judiciário, cuja última instância é a corte constitucional, que os supersalários mais se espalham.
Em 2024, o Judiciário, em todos os ramos e esferas, gastou R$ 6,7 bilhões em remunerações acima do teto, segundo levantamento com base nos dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na média, o pagamento acima do teto por juiz foi de R$ 270 mil em 2024.
No montante gasto com remunerações acima do teto no ano retrasado, foram R$ 4,9 bilhões com “pagamentos retroativos” e “licença compensatória” e R$ 1,8 bilhão com indenizações. O levantamento nem levou em conta algumas rubricas que são comuns em todas as carreiras do funcionalismo e até no setor privado, como auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-saúde, com todos esses itens, seriam R$ 12 bilhões acima do teto em 2024.
FOCO NAS BRECHAS
Um dos pontos que a decisão do ministro Dino parece querer atacar são brechas que permitem distorções. Por exemplo, quando um item criado por determinado órgão tem uma finalidade que não é muito clara, sendo, no fim das contas, um subterfúgio para elevar o salário.
A cada três dias trabalhados em regime de acúmulo de função ou jurisdição, os magistrados ganham uma folga. Como, no dia a dia, os juízes acabam não tirando essas folgas, elas são convertidas em dinheiro, é um caso típico de brecha em que o “penduricalho” é desvirtuado do objetivo específico e acaba virando parte do pagamento.
Com os pagamentos extras, a folha de salários de todos os juízes do país ficou em R$ 10,5 bilhões em 2024, conforme outro levantamento, do Movimento Pessoas à Frente e do pesquisador Bruno Carazza, da Fundação Dom Cabral (FDC).
E o gasto com pessoal turbina o Orçamento do Judiciário. No Brasil, os tribunais custam o equivalente a 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB), o valor de todos os produtos e serviços produzidos no país, de acordo com um relatório do Tesouro Nacional do início de 2024. Em comparação, a média dos países emergentes é de 0,5% do PIB, e, nas economias avançadas, é de 0,3%.
Segundo um estudo do centro de pesquisas Justa, a despesa com os tribunais vem crescendo até três vezes mais do que o resto do Orçamento, em muitos casos, superando os valores destinados para habitação, saneamento e cultura.
Crivo da Corte
A decisão do ministro Dino ainda será levada ao plenário do STF e passará pelo crivo dos demais membros da Corte. O ministro Gilmar Mendes, decano do órgão, já defendeu um aperto nas restrições aos pagamentos acima do teto.
