Os cofres públicos gastam em torno de R$ 20 bilhões por ano com remunerações acima do teto constitucional para funcionários públicos, considerando todos os Poderes e esferas de governo.
Por isso, para Cristiano Pavani, coordenador de projetos da Transparência Brasil, entidade dedicada a monitorar o acesso a dados públicos, um dos pontos positivos da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, foi a determinação para que todos os órgãos públicos publiquem a relação de todos os benefícios pagos.
Ter a informação sobre o que é efetivamente pago como benefícios extras para os servidores será um passo importante. Cristiano Pavani defende que “o essencial, e isso precisa ser realizado o quanto antes, era ter um sistema nacional que centralizasse esses dados de contracheques, com informações padronizadas e mínimas”.
A Transparência Brasil defende também um novo marco legal para combater os supersalários no funcionalismo. Se o plenário do STF ratificar a liminar de Dino, será um avanço para coibir um dos principais caminhos para furar o teto constitucional dos salários: o fato de que órgãos do Judiciário e do Ministério Público criam benefícios por meio de decisões administrativas deles mesmos.
“Simplesmente colocar esses itens abaixo do teto ou criar um limite específico para eles pode não resolver o problema. Limites poderiam ser ampliados no futuro”, completou o especialista. Daí a necessidade de uma nova lei que discrimine e padronize os benefícios, disse Pavani.
“O que se precisa é ter uma legislação nacional que regulamente o que são as verbas indenizatórias. E que essa regulamentação seja o mais restritiva possível, que não dê margem para que indenizações sejam pagas de forma coletiva e recorrente, como forma de enriquecimento dos servidores. Elas precisam ser uma reparação por um ônus que o servidor teve no seu exercício do cargo público. Indenização precisa ser uma reparação, temporária, específica e individual, não pode ser um enriquecimento contínuo”, resumiu Pavani.
Na avaliação da Transparência Brasil, o projeto de lei que trata dos supersalários e está em tramitação no Senado já foi desfigurado e piorará o problema.
