A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) manifestou preocupação com os possíveis efeitos do relatório do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que trata da regulamentação do trabalho mediado por plataformas digitais. Para a entidade, o texto em discussão pode provocar desequilíbrios no serviço de delivery, com reflexos diretos sobre restaurantes, consumidores e entregadores.
A Abrasel avalia que a proposta, ao estabelecer tarifas mínimas por entrega e adicionais obrigatórios, tende a elevar os custos operacionais do setor de alimentação fora do lar. Segundo a entidade, a medida pode comprometer especialmente a sustentabilidade de pequenos negócios, que dependem do delivery para manter o faturamento.
Impacto econômico do piso nacional por entrega
De acordo com a análise apresentada, a criação de um piso nacional de R$ 8,50 por entrega pode gerar um aumento de até 68% nas taxas cobradas pelas plataformas. Esse encarecimento, segundo a Abrasel, tende a ser repassado ao consumidor final, tornando os pedidos até 25% mais caros e reduzindo o volume de compras.
A entidade avalia que a combinação de preços mais altos e menor demanda pode pressionar o faturamento de bares e restaurantes, além de afetar negativamente a dinâmica econômica do setor.
Críticas à ausência de diferenciação regional
Outro ponto destacado pela Abrasel é a falta de consideração das diferenças regionais no custo de vida e na estrutura do mercado. Para a Abrasel, a adoção de uma regra nacional uniforme pode inviabilizar o delivery em cidades menores e em bairros periféricos, onde as margens são mais estreitas.
“O equilíbrio do ecossistema depende de preços flexíveis. Uma regra nacional que não considera a realidade do setor tende a reduzir a oferta de serviços e a renda de quem entrega”, afirma o presidente executivo da Abrasel, Paulo Solmucci.
Propostas da Abrasel para o texto do PL
Diante desse cenário, a entidade defende ajustes no relatório do PLP 152/2025. Entre as recomendações estão a retirada da taxa fixa obrigatória por entrega, a preservação da livre definição de preços e a adoção de um modelo previdenciário mais simples.
