Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideram que qualquer tentativa de conceder indulto a Jair Bolsonaro (PL), caso ele venha a ser condenado por crimes contra o Estado democrático de Direito, será barrada pelo próprio tribunal. A informação foi publicada pela Folha de São Paulo, que ouviu três magistrados da Corte sob condição de anonimato.
Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou que seu pai só apoiará um candidato à Presidência em 2026 caso haja compromisso com a concessão de indulto, caso ele seja condenado. “É algo real que pode acontecer. Bolsonaro apoia alguém, esse candidato se elege, dá um indulto ou faz a composição com o Congresso para aprovar a anistia, em três meses isso está concretizado, aí vem o Supremo e fala: é inconstitucional, volta todo mundo para a cadeia. Isso não dá”, afirmou o senador em entrevista à Folha.
Para Flávio, será necessário costurar apoio político junto ao Congresso Nacional e também ao STF, a fim de garantir que o perdão judicial a Bolsonaro não seja invalidado. “Certamente o candidato que o presidente Bolsonaro vai apoiar vai ter que ter esse compromisso, sim”, reforçou.
A DISPUTA PELA BÊNÇÃO DE BOLSONARO
Foto Montagem
Presidenciáveis da direita prometem anistia em troca do apoio de Bolsonaro
A fala de Flávio Bolsonaro também reflete a disputa no campo da direita por apoio do ex-presidente para 2026. Ministros do Supremo avaliam que três nomes despontam nessa corrida: Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) e Ratinho Júnior (PSB-PR). Desses, Caiado e o governador de Minas, Romeu Zema (Novo), já defenderam abertamente a anistia a Bolsonaro.
PRECEDENTE DO CASO DANIEL SILVEIRA
Foto: STF | Agencia Câmara
STF e o deputado Daniel Silveira
Na avaliação dos ministros ouvidos, o STF já deixou claro, no julgamento do caso do ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que não aceitará indultos com motivação pessoal e que envolvam ameaça ao Estado democrático de Direito. O político havia sido condenado a mais de oito anos de prisão por ataques à Corte e incentivo a atos golpistas. No entanto, no dia seguinte à condenação, Bolsonaro assinou um decreto de graça presidencial, que acabou derrubado pelo Supremo em maio de 2023, por nove votos a dois.
O acórdão que anulou o perdão a Silveira apontou que o decreto teve “desvio de finalidade” e advertiu que a função presidencial de conceder indultos não pode se tornar um instrumento de impunidade. “Admitir que o presidente da República, por supostamente deter competência para edição de indulto, possa criar, a seu entorno, um círculo de virtual imunidade penal é negar a sujeição de todos ao império da lei”, diz o documento, relatado pela ministra Rosa Weber, então presidente do STF.
INDULTO E CRIMES CONTRA ESTADO DEMOCRÁTICO
Há consenso entre os magistrados de que crimes como tentativa de golpe, abolição violenta do Estado democrático de Direito ou ataques às instituições são incompatíveis com indulto ou anistia, mesmo que aprovados pelo Congresso. A leitura jurídica é de que esses crimes atentam contra cláusulas pétreas da Constituição, que nem emenda constitucional poderia abolir.
