O Consórcio Nordeste, formado pelos nove governadores da região, divulgou nesta nota em apoio ao decreto do presidente Lula sobre o uso da força policial.
A manifestação contrasta com a crítica do Consórcio dos governadores do Sul Sudeste (Cosud), composta principalmente por opositores ao governo federal, que se posicionaram contra a medida.
A nota do Consórcio Nordeste, assinada pela presidente Fátima Bezerra (PT-RN), Jerônimo Rodrigues (PT-BA) e Elmano de Freitas (PT-CE), entre outros, afirma que a orientação das forças de segurança da região segue princípios internacionais, onde o uso da força letal é reservado como último recurso, em situações de legítima defesa.
Segundo o manifesto, o decreto assinado pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, não interfere na autonomia dos estados nem nas normas existentes, como alegado por seus críticos do Sul e Sudeste.
GOVERNADORES DO SUL SUDESTE
Os governadores Tarcisio de Freitas (Republicanos-SP), Claudio Castro (PL-RJ), Romeu Zema (Novo-MG) e Ratinho Júnior (PSD-PR) pediram a revogação do decreto. Em nota conjunta, eles afirmam que a medida do governo petista “beneficia facções criminosas e pune agentes que arriscam suas vidas pela sociedade”.
“O decreto representa uma interferência indevida na gestão da segurança estadual, restringindo as atribuições das polícias locais”, diz o comunicado assinado por quatro governadores do Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud).
Os governadores Renato Casagrande (PSB-ES), Jorginho Mello (PL-SC) e Eduardo Leite (PSDB-RS), também integrantes do Cosud, não se posicionaram.
EX-MINISTROS
Ex-ministros da Justiça se posicionaram em defesa do decreto de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o uso da força policial, publicado em 24 de dezembro de 2024. O manifesto, assinado por sete ex-ministros, surge como resposta às críticas dos governadores do Sul e Sudeste.
Os ex-ministros alegam que a resistência dos governadores é movida mais por disputas políticas do que por uma análise crítica do conteúdo do decreto. O decreto estabelece regras mais rigorosas para o uso de armas pela polícia, incluindo a diretriz de que a força letal deve ser empregada apenas como "último recurso".
Para os ex-ministros, o decreto é uma evolução significativa na segurança pública e fortalece a credibilidade das instituições, "sobretudo as policiais, sem a qual a confiança é corroída, em prejuízo à construção de uma sociedade mais segura, justa e pacífica", destacam.
O manifesto conta com a assinatura dos ex-ministros da Justiça Aloysio Nunes Ferreira, Nelson Jobim e Miguel Reale Jr., que exerceram a função nos governos de Fernando Henrique Cardoso, além de Tarso Genro, que foi ministro no primeiro governo Lula, Luiz Paulo Barreto e José Eduardo Cardoso, que integraram a gestão Dilma Rousseff, e Raul Jungmann, que atuou como ministro no governo Michel Temer (MDB).
Os ex-ministros afirmam ainda que a medida "visou, claramente, defender um modelo de segurança pública moderno, com o respeito à dignidade da pessoa humana e a promoção da justiça social".
O texto do decreto não traz regras detalhadas, mas orienta que armas de fogo só devem ser usadas como último recurso pelos policiais e também diz que "não é legítimo" o uso delas contra pessoas desarmadas em fuga ou veículos que desrespeitem bloqueios policiais em via pública, com exceção de casos em que haja risco ao profissional de segurança ou a terceiros.
Eles afirmam que o uso excessivo da força não pode ser a solução para combater a violência, especialmente quando resulta em vítimas inocentes.
"A violência desmedida não deve ser a solução ao combate à violência, inclusive porque, como temos visto nos últimos tempos, eventualmente, ela se volta contra brasileiros inocentes, que pagam com suas vidas e com as suas saúdes físicas e mentais", dizem.
Além disso, o decreto prevê diretrizes específicas para programas de saúde mental para os policiais envolvidos em ocorrências de alto risco, "além de medidas para a redução da letalidade policial, de maneira a evitar o envolvimento em novas tragédias", explica o texto.
