O Ministério Público Militar (MPM) pediu ao Superior Tribunal Militar (STM), nesta terça-feira (3/2), o cancelamento das patentes nas Forças Armadas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier. A iniciativa ocorre após a condenação de todos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no ano passado, por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes.
De acordo com a Constituição Federal, oficiais das Forças Armadas condenados pela Justiça comum a penas superiores a dois anos de prisão podem perder o posto e a patente, em processo de natureza disciplinar conduzido pela Justiça Militar.
Apontado como líder do grupo condenado, Jair Bolsonaro, capitão reformado do Exército, recebeu a maior punição entre os réus: 27 anos e três meses de prisão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado. Os demais envolvidos também foram sentenciados pelo STF, o que abriu caminho para a atuação do Ministério Público Militar junto ao STM.
PRÓXIMOS PASSOS NO STM
Com a manifestação do MPM, o STM dará início à tramitação das chamadas representações de indignidade ou de incompatibilidade. Para cada um dos casos, será realizado um sorteio automático e eletrônico de um relator e de um relator revisor. Segundo o tribunal, um dos cargos será ocupado por um ministro militar e o outro por um ministro civil, de forma alternada.
Cada réu terá um ministro específico como relator, não sendo adotada a regra de relator único para todos os processos, embora eles estejam relacionados. Ainda assim, não há impedimento para que um mesmo ministro seja sorteado para mais de um caso. O relator não tem prazo definido para apresentar seu voto ao plenário.
O julgamento no STM não reavalia as condenações impostas pelo STF. O caráter do processo é estritamente disciplinar. Caberá aos ministros analisar se as penas aplicadas aos militares são compatíveis ou não com os postos e as patentes que ocupam nas Forças Armadas.
HISTÓRICO DE DECISÕES
Levantamento do próprio STM mostra que a perda de posto e patente é o desfecho mais comum nesse tipo de processo. Nos últimos oito anos, a Corte julgou ao menos 97 ações de incompatibilidade para o oficialato, das quais 84 resultaram na cassação de patente, o equivalente a 86,5% dos casos.
