O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a perda imediata do mandato do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), após trânsito em julgado da condenação que lhe impôs 16 anos de prisão por participação ativa na trama golpista que tentou subverter o resultado das eleições.
Segundo Moraes, a fuga do parlamentar configura deserção política, quebra de decoro e violação frontal à confiança dos eleitores. A decisão foi enviada à Mesa Diretora da Câmara, que terá de declarar a vacância e convocar o suplente.
O agravante da fuga é que o parlamentar, como ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) detém informações sensíveis e sigilosas do Estado brasileiro.
Isso o torna perigoso para o País, foragido do Brasil. Não se pode esquecer do caso do ex-deputado Chiquinho Brazão (RJ), um dos mandantes do assassinato da vereadora fluminense Marielle Franco (PSol), com o motorista Anderson Gomes, que perdeu o mandato por faltas, por absoluta inação da Mesa da Câmara.
PRESIDENTE DA CÂMARA AVALIA CONSULTAR JURÍDICO SOBRE CASO RAMAGEM
Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Deputado Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Hugo Motta, pretende consultar o departamento jurídico antes de decidir sobre a perda de mandato do deputado Alexandre Ramagem, condenado pelo STF por envolvimento em atos golpistas.
Motta não está convicto da necessidade imediata da medida, apesar da determinação de Alexandre de Moraes para vacância do cargo. A oposição pressiona por adiamento da decisão, similar ao caso de Carla Zambelli.
FUGIU PARA EVITAR A PRISÃO
Ramagem embarcou para os Estados Unidos antes da expedição dos mandados de prisão — setembro — e se estabeleceu com a família em Miami, tendo abandonado o País quando percebeu que não havia mais margem para protelar o cumprimento da pena por tentativa de golpe de Estado.
Para Moraes, o parlamentar desprezou as responsabilidades institucionais, tendo usado a imunidade e o cargo como escudo político até o último momento.
