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Política Quarta-feira, 15 de Abril de 2026, 07:36 - A | A

Quarta-feira, 15 de Abril de 2026, 07h:36 - A | A

Motoristas e entregadores de aplicativos protestam em SP contra PL que regulamenta o setor

Protesto no Pacaembu reuniu dezenas de manifestantes; projeto de lei foi retirado da pauta por falta de acordo

Da Redação

Motoristas e entregadores de aplicativo realizaram um protesto contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152, que propõe a regulamentação da categoria. Segundo manifestantes, que se reuniram no final da manhã na praça Charles Miller, no Pacaembu, Zona Oeste de São Paulo, o projeto prioriza apenas as plataformas digitais.

Durante a realização do ato, a Polícia Militar fechou a entrada do Pacaembu devido ao alto número de veículos na Praça Charles Miller. De acordo com a PM, como o estádio está funcionando, foi preciso fazer o controle do acesso, o que gerou discussão com os manifestantes por volta das 10h30.

Foto: Reprodução TV Globo

ManifestaçãoSP

Motoboys deixam o Pacaembu em protesto contra o PLP 152

O protesto continuou até as 13h, quando motoristas e motoboys saíram em carreta em direção à Vila Mariana, na Zona Sul, gerando transtornos no trânsito, uma vez que uma faixa precisou ser reservada para os manifestantes. A Polícia Militar não divulgou uma estimativa oficial de público.

PLP 152 adiado

A primeira votação do PLP 152 estava prevista para esta terça, mas o projeto foi retirado da pauta na noite de segunda-feira (13/4) após pedido do governo. O relator do projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), afirmou que decidiu retirar a proposta de pauta na Câmara por falta de apoio do governo e de associações que representam restaurantes e consumidores. Coutinho chegou a dizer que, na prática, o "projeto morreu”.

O que diz a Amobitec?

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas como Uber, 99 e iFood, se manifestou após a mobilização de motoristas de aplicativo e motoboys contra o Projeto de Lei Complementar 152. Leia a nota:

"A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) identifica pontos no substitutivo ao PLP 152/2025 que necessitam de aprimoramento.

A imposição de uma taxa mínima no delivery e a limitação na taxa de serviço das plataformas são medidas que podem afetar o equilíbrio entre oferta e demanda, a renda dos trabalhadores e o acesso da população aos serviços. Além disso, a competência da Justiça do Trabalho para analisar relações envolvendo trabalhadores autônomos representa uma inovação no direito brasileiro, o que pode gerar insegurança jurídica tanto para as plataformas quanto para os próprios trabalhadores

Ao mesmo tempo, a entidade reconhece os avanços presentes no novo relatório e reafirma sua disposição de contribuir para a construção de uma regulamentação equilibrada para os trabalhadores por aplicativos no Brasil.

A Amobitec defende, desde a publicação de sua Carta de Princípios em 2022, uma regulamentação que assegure a viabilidade econômica das plataformas, a proteção social dos trabalhadores autônomos e a democratização dos serviços. A Associação reitera seu compromisso de participar ativamente do debate e de colaborar para soluções que sejam positivas para todos os brasileiros." (*CBN São Paulo)

 
 

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