Nesta última segunda-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a instauração de inquérito policial para investigar o senador e pré-candidato à presidência da República Flávio Bolsonaro por suposta prática do crime de calúnia contra o presidente Lula. Agora, o principal foco passa a ser o rito dos próximos passos do processo.
A decisão atende a um pedido da PF (Polícia Federal) com parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República).
A partir disso, a PF terá prazo de 60 dias para concluir as investigações. Nesta fase, devem ser formalizadas as provas digitais relacionadas à postagem feita por Flávio, como o registro do conteúdo publicado, eventual preservação de dados e métricas de alcance da publicação, além da possibilidade de o senador ser chamado para prestar depoimento.
Além disso, a PF deverá elaborar um relatório final, apontando se realmente foram identificados elementos suficientes que se qualificam como crime de calúnia.
Com essa etapa concluída, caberá à PGR definir o destino do caso. Entre os caminhos possíveis estão:
o oferecimento de denúncia ao STF, caso entenda que há indícios para abertura de ação penal;
o pedido de arquivamento, se considerar que não houve dolo ou que a manifestação está protegida pela imunidade parlamentar;
solicitação de novas diligências para aprofundar pontos específicos da investigação.
Se a Procuradoria optar pela denúncia, o caso retorna ao Supremo para análise dos ministros, que decidirão se Flávio Bolsonaro passa à condição de réu.
Denúncia de calúnia
A investigação de Moraes tem como base uma publicação feita por Flávio no X (antigo Twitter), em 3 de janeiro deste ano.
Nela, ele associou Lula a crimes como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, apoio a terroristas e fraudes eleitorais. Na postagem, Flávio escreveu: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo”.
Segundo Moraes, a mensagem atribuiu, sem provas, crimes a Lula em um “ambiente virtual de amplo alcance”, o que pode configurar calúnia, com agravantes por se tratar de crime supostamente cometido contra o presidente da República e divulgado em rede social.
A PGR considerou a publicação do senador “falsa” e “vexatória”.
“Os elementos angariados, portanto, apresentam indícios concretos da atuação do parlamentar representado, autoridade com foro especial perante a Suprema Corte [...], na hipótese criminal narrada”, justificou a PGR.
