O ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) pode ser deportado dos Estados Unidos após autoridades identificarem que ele permaneceu no país além do prazo permitido pelo visto de turista.
A situação, segundo o Metrópoles, consta em documento do Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês), que aponta irregularidade migratória e fundamenta eventual processo de retirada do território estadunidense.
O documento, conhecido como Notificação de Comparecimento (NTA, na sigla em inglês), indica que Ramagem teve entrada regular no país, mas passou a ser considerado “passível de deportação” por ter excedido o período autorizado, que se encerrava em 10 de março.
Documento oficial detalha irregularidade
De acordo com o registro, o ex-parlamentar utilizava visto do tipo B2, destinado a turistas. Ao ultrapassar o prazo de permanência, ele passou a infringir a legislação migratória dos Estados Unidos.
“É alegado que você está sujeito à deportação dos Estados Unidos de acordo com as seguintes disposições da lei: Seção 237(a)(1)(B) da Lei de Imigração e Nacionalidade (INA), conforme alterada, por ter permanecido nos Estados Unidos por mais tempo do que o permitido, em violação da lei de imigração dos Estados Unidos”, destaca o documento, de acordo com a Folha de São Paulo.
Situação judicial no Brasil
Ramagem é considerado foragido da Justiça brasileira após deixar o país e permanecer nos Estados Unidos desde o ano passado, durante o atual governo de Donald Trump.
O ex-deputado foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à perda do mandato e a 16 anos e um mês de prisão por participação em tentativa de golpe de Estado no fim do governo Jair Bolsonaro.
Apesar disso, a prisão nos EUA não está diretamente vinculada à condenação do STF, mas à sua situação migratória.
O nome de Ramagem consta nos registros das autoridades americanas como “sob custódia do ICE (Serviço de Imigração e Controle de Aduanas),”.
