A Polícia Federal descobriu a ‘laranja’ do desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para lavar parte do dinheiro de propinas que ele teria recebido em troca de venda de sentenças. Alice Terezinha Artuso, filha adotiva do magistrado, teria sido a ‘intermediária’ de um repasse de R$ 1,8 milhão para Ferreira Filho fechar a compra de imóveis de luxo em Cuiabá.
Ao Conselho Nacional de Justiça, o desembargador negou enfaticamente, por meio de sua defesa, ligação com venda de sentenças na Corte estadual. Ele diz que a alegada incompatibilidade entre seus rendimentos e gastos ‘é imprecisa’.
Alice é servidora do Tribunal de Justiça. Em 2022, ela foi deslocada para a Assembleia Legislativa onde ocupava cargo comissionado.
PAPEL DETERMINANTE DE ALICE
Por ordem do ministro Mauro Campbell, corregedor nacional de Justiça, ela foi afastada das funções, teve o sigilo quebrado e bens bloqueados.
A mulher do desembargador, Maria de Lourdes, também teve os dados bancários e fiscais abertos. Ela é funcionária da Corte estadual e igualmente está fora do cargo.
Alice e Maria de Lourdes estão proibidas de deixar o País e de frequentar a sede do Judiciário estadual.
Relatório de Informação de Polícia Judiciária (IPJ) acostado aos autos da investigação sobre o desembargador destaca papel determinante de Alice na lavagem de propinas via a ocultação de valores ilícitos. Ferreira Filho está afastado da Corte desde agosto de 2024. Ele é alvo de procedimento administrativo disciplinar.
A pista sobre Alice surgiu a partir de informações do Relatório de Informação Financeira (RIF) número 115694 do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras). Os dados do RIF ‘descortinam indícios de que Alice Terezinha Artuso recebeu o montante de R$ 1.863.500 de uma empresa agropecuária, pessoa jurídica que tinha como sócio o advogado Roberto Zampieri, apontado como lobista dos tribunais, assassinado a tiros em dezembro de 2023 à porta de seu escritório em Cuiabá.
42 BOLETOS
A investigação mostra que, após receber o montante de R$ 1,863 milhão da agropecuária, em um espaço de dois meses, Alice efetuou o pagamento de pelo menos 42 boletos no valor total de R$ 910.092,88 em favor de duas empresas imobiliárias, por meio das quais o desembargador fechou a compra de apartamentos de alto padrão.
A PF constatou que Alice Artuso, ‘em complemento’, teria realizado pagamentos também em favor de uma outra empresa de empreendimentos imobiliários no total de R$ 875 mil.
A quebra do sigilo bancário e fiscal de Alice aponta que ela não comprou imóveis. Essa informação, na avaliação dos investigadores, reforça a suspeita de que a filha adotiva de Ferreira Filho era sua ‘laranja’.
O relatório de Informação de Polícia Judiciária detalha que Alice Artuso exerceu, até 2022, o cargo de servidora pública vinculada ao Tribunal de Justiça, designada para atuação no setor de apoio a julgamento e gestão de serviços de secretaria, bem como na assessoria de plenário. A partir de 2022 ela passou a ocupar cargo comissionado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
RECEBIMENTO VALORES ILÍCITOS
A Polícia Federal constatou que, em janeiro de 2023, Alice pagou um boleto no valor de R$ 275.331,64 ‘ao cedente’ - no caso, uma empresa de desenvolvimento imobiliário, ‘constando como titular dessa operação o desembargador João Ferreira Filho’.
Em outra direção, os investigadores reiteram ‘não ter localizado, até o presente momento, escrituras imobiliárias em nome de Alice Artuso’.
“Há consideráveis elementos apontando para a circunstância de que Alice Artuso atuaria como intermediadora do suposto recebimento de valores ilícitos oriundos do advogado Roberto Zampieri”, assinala o relatório.
De acordo com os investigadores, ‘a intenção seria ocultar ou dissimular o real beneficiário do montante transacionado, o desembargador Ferreira Filho’.
O Relatório de Informação de Política Judiciária (IPJ) relata a existência de outros indícios de atos criminosos, ao passo que as informações põem Ferreira Filho sob suspeitas como que reforçam a percepção de que, de fato, o desembargador auferiu vantagem indevida para proferir decisões judiciais, atuando, em um momento subsequente, para dissimular o produto do ilícito por intermédio de terceiras pessoas’.
