Relator do projeto de lei antifacção do governo Lula, o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), alterou o texto para equiparar organizações criminosas a organizações terroristas.
Ele aproveitou para elevar a pena máxima para terroristas de 30 para 40 anos.
“Não se trata de classificar as organizações criminosas, paramilitares ou milícias privadas como ‘organizações terroristas’ em sentido estrito, mas de reconhecer que certas práticas cometidas por essas estruturas produzem efeitos sociais e políticos equivalentes aos atos de terrorismo, justificando, portanto, um tratamento penal equiparado quanto à gravidade e às consequências jurídicas”, argumenta o deputado Guilherme Derrite.
LEGISLAÇÃO DE GUERRA EM TEMPOS DE PAZ
Com essa justificativa, o deputado incluiu as propostas de agravamento de pena que estavam no texto original do governo na lei que já existe para combater o terrorismo, evitando, no entanto, enquadrar as facções como entidades terroristas. As penas previstas tanto para facções como para terroristas foram equiparadas.
Derrite acredita que o enfrentamento ao crime organizado no Brasil exige “legislação de guerra em tempos de paz”. Ele define esse conceito como “normas que asfixiem financeiramente as organizações criminosas, silenciem os líderes, alcancem o patrimônio ilícito, desestimulem o ingresso de novos membros e restabeleçam o monopólio estatal da força”.
MARCO LEGAL DE COMBATE AO CRIME
O relatório foi apresentado pouco menos de duas horas depois do anúncio oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), feito ainda nesta sexta-feira (7/11).
Motta anunciou Derrite na relatoria e disse que ele transformaria o projeto de lei no “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil”.
No relatório, Derrite endurece a progressão da pena para os crimes de crime hediondo, com agravantes. Agora, esse benefício só é válido com 70% da pena cumprida em caso de crime hediondo, podendo chegar a 85% se o criminoso é reincidente e o crime resultou em morte.
PRESÍDIO DE SEGURANÇA MÁXIMA
Líderes de organização criminosa, paramilitar ou milícia também serão obrigados a cumprir a pena em presídio de segurança máxima.
Derrite se afastou temporariamente do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo para assumir a relatoria do “PL Antiterrorismo”, principal proposta da oposição no campo da segurança pública.
Esse projeto quer enquadrar facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Essa proposta tem a rejeição do governo.
