Uma iniciativa tomada por um partido da base aliada do governo pode ajudar o
Executivo sem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva compre briga com o Congresso nesse momento, uma vez que não vai necessitar recorrer no curto prazo em outra ação com o mesmo teor.
Nesta sexta-feira, 27, o PSOL ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para suspender o decreto legislativo que derrubou o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Na ação, o partido alegou que há “usurpação da competência privativa do Executivo” e violação do princípio da separação dos Poderes na decisão do Congresso de derrubar o decreto. O partido diz que o tema do IOF “é de iniciativa exclusiva da Presidência da República”.
O decreto de Lula foi sustado na quarta-feira, 25, pela Câmara e pelo Senado. A derrota do governo foi acachapante: 383 deputados foram contra a medida e apenas 98 a favor; no Senado, a rejeição foi por votação simbólica.
Gustavo Moreno/STF
Supremo vai decidir sobre aumento do IOF após Congresso derrubar decreto do governo
AGU FAZ AVALIAÇÃO TÉCNICA JUDICIALIZAÇÃO
“Nesse momento, a AGU solicitou informações ao Ministério da Fazenda para embasar os estudos”, diz o comunicado. “Assim que a análise jurídica for finalizada, a AGU divulgará a decisão adotada”.
O alto escalão do governo ainda diverge sobre o caminho a seguir para manter as alíquotas mais altas do IOF. A portas fechadas, Lula disse que não quer elevar a temperatura da crise, mas também não pode aceitar que o Congresso passe por cima de suas atribuições.
A avaliação no Palácio do Planalto e no Ministério da Fazenda é a de que há critérios jurídicos para o recurso ao STF, pois a lei prevê que estabelecer a alíquota do tributo é prerrogativa do Executivo. Não haveria, assim, dificuldades para o governo conseguir uma decisão favorável no STF.
O problema é que essa estratégia tem potencial para criar ainda mais atritos na relação entre o Planalto e o Congresso. Nos bastidores, ministros temem não conseguir aprovar medidas importantes daqui para a frente, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
De qualquer forma, a temperatura da crise deve baixar em julho, quando Brasília começa a esvaziar, porque o Judiciário e o Legislativo entrarão em recesso.
