A Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (Fenamp) é mais uma das inúmeras entidades de servidores que saiu a público para repudiar a nova Reforma Administrativa que tramita a passos largos na Câmara dos Deputados.
A entidade alerta que a proposta, sob relatoria do deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), com o pretexto de combater “privilégios e supersalários”, representa “o desmonte do serviço público, a precarização das relações de trabalho e o fim de direitos consolidados”.
“O texto revela uma perigosa distorção: para supostamente atingir uma minoria, a reforma propõe a retirada de direitos históricos e a precarização das carreiras da grande maioria dos servidores, que estão longe de ser privilegiados”, afirma a entidade.
Como afirma o coordenador da entidade em entrevista ao Poder360, Alberto Ledur, “sob o argumento de enfrentar um tema que […] trata de 0,3% a 0,6% do funcionalismo, tem um conjunto de outras medidas que atingem a grande massa”, diz.
Segundo Ledur, a realidade salarial da maioria é bem diferente. “Cerca de 70% a 80% do funcionalismo ganha de R$ 5 mil a R$ 7 mil”, afirma.
Em publicação em seu site que analisa o texto da Reforma, a Fenamp frisa que, na prática, “a reforma não se concentra em privilégios, mas sim em direitos consolidados de toda a categoria, como a estabilidade e planos de carreira”, e convoca a categoria a se mobilizar “contra um projeto que enfraquece o serviço público, achata direitos e cria um ambiente de insegurança para todos”.
INSEGURANÇA
O coordenador geral da entidade destaca a flexibilização das regras para contratação de funcionários temporários, com contratos de até 5 anos, como um dos itens mais críticos da proposta. Para ele, essa flexibilização das regras abre “uma porta perigosa para o apadrinhamento político”, especialmente nas administrações municipais.
“A regra dos 5 anos é perversa porque o prefeito entra, faz a seleção, pode ficar com os contratados até o final do mandato. O próximo prefeito já faz o processo seletivo para substituir. A proposta é engendrada para criar um exército de apadrinhados”, destaca.
Sobre a perda de direitos históricos do funcionalismo e o enfraquecimento da estrutura das carreiras, Alberto Ledur enfatiza a proibição de promoções por antiguidade e a perda de remuneração em afastamentos por motivo de saúde, que estão presentes no texto.
O texto “proíbe avanços temporais e licença-prêmio”, diz. E exemplifica, “se eu me afasto por motivo de saúde hoje, mantenho as minhas verbas remuneratórias. Com a reforma, eu deixo de receber. Eu vou seguir trabalhando adoecido, incapacitado, se quiser manter essa condição”.
Segundo ele, outro ponto de impacto na proposta é o que obriga a reestruturação das carreiras com base em um teto de gastos que, na prática, forçaria a redução nos salários dos que estão entrando.
“Como há esse limitador financeiro do teto, não tem como jogar a tabela para frente. Precisa reduzir os salários iniciais. Os servidores que chegarem vão ter queda salarial já na largada”, afirma.
