O plenário do Superior Tribunal Militar agendou para (24/06) o julgamento de um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra uma decisão da presidente da Corte, Maria Elizabeth Rocha. O pedido questiona a participação do ministro brigadeiro Joseli Parente Camelo em uma ação que pode resultar na declaração de indignidade para o oficialato e na consequente perda da patente de capitão reformado.
A defesa de Bolsonaro sustenta que o magistrado não teria a imparcialidade necessária para atuar no caso. Segundo os advogados, o brigadeiro teria se manifestado publicamente sobre o julgamento do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal relacionado à suposta tentativa de golpe de Estado, o que, na avaliação da defesa, justificaria o reconhecimento de suspeição.
O pedido, porém, foi rejeitado inicialmente pela ministra Maria Elizabeth Rocha. Na decisão, ela entendeu que os fatos apresentados não se enquadram nas hipóteses legais previstas para caracterização de suspeição de magistrado.
Após a negativa, os advogados ingressaram com um agravo interno, recurso que agora será analisado pelo conjunto dos ministros do STM.
A ação em tramitação na Justiça Militar tem como objetivo avaliar se Bolsonaro reúne condições de permanecer no oficialato das Forças Armadas. O procedimento não reexamina eventuais condenações criminais, mas analisa exclusivamente aspectos relacionados à manutenção da patente militar conquistada ao longo da carreira.
Caso a Corte conclua pela incompatibilidade com o oficialato, o ex-presidente poderá perder a patente e o direito de receber diretamente seus vencimentos militares. Nessa situação, os valores passariam a ser convertidos em pensão destinada aos dependentes legais.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária temporária, medida autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes após problemas de saúde que exigiram acompanhamento médico contínuo. O prazo da decisão tem previsão de encerramento no fim deste mês.
