O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) orienta que o Governo do Estado e as 142 prefeituras incluam em seus orçamentos rubricas específicas para o Programa Saúde na Escola (PSE). Por meio de nota recomendatória, o órgão propõe que uma série de ações de saúde sejam levadas às escolas públicas, garantindo o desenvolvimento e o bem-estar dos alunos.
Segundo Maluf, os repasses federais destinados ao PSE são insuficientes, por isso é necessário complementá-los com recursos estaduais e municipais. O governo deverá investir em políticas integradas que articulem as secretarias estaduais de Saúde, Educação e Assistência Social, garantindo apoio técnico e financeiro aos municípios.
Para os municípios, as recomendações incluem iniciativas voltadas à segurança alimentar e nutricional, com refeições saudáveis e balanceadas, que privilegiam a agricultura familiar. No campo da saúde mental, a nota prevê a prevenção e o apoio emocional à comunidade escolar, com formação de professores, fortalecimento dos vínculos familiares e encaminhamento adequado dos alunos à rede psicossocial.
Já em relação à saúde bucal e ocular, os municípios devem integrar as equipes de odontologia às atividades escolares e realizar triagens oftalmológicas regulares, assegurando o encaminhamento dos estudantes à rede pública de saúde e o fornecimento de óculos quando necessário. Outro ponto importante é a criação de comitês gestores do PSE.
“A articulação de políticas públicas deve assegurar o pleno desenvolvimento de crianças, adolescentes e jovens em seus diferentes ciclos de vida, especialmente aqueles em situação de insegurança alimentar e nutricional, dando condições adequadas de saúde, bem-estar e promoção de direitos, reconhecendo que investir em saúde escolar é investir em capital humano”, pontuou Maluf.
