Enquanto a Justiça italiana analisa o pedido de extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP), a deputada distribui uma espécie de “dossiê” com informações sobre o processo que culminou com a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o hacker da Lava-Jato, Walter Delgatti Neto. Ao deixar o Brasil no final de maio último, a parlamentar havia afirmado ser intocável na Itália por ser cidadã daquele país. No entanto, conforme noticiado pela Revista Veja, Zambelli pode ser extraditada mesmo na condição de italiana, o que a nota técnica divulgada por ela reconhece.
Diferente da Constituição brasileira de 1988, que barra envio de cidadãos nacionais para fora, a Carta Magna italiana permite extradição de italianos. No entanto, conforme será exposto, a condição de cidadã italiana não garante imunidade absoluta, visto que a Constituição italiana (art. 26) permite a extradição de nacionais se prevista em tratado internacional – ressalvada a hipótese de crime político – diz trecho do documento que não é assinado por nenhum advogado.
Entre os pontos citados no documento é a condição carcerária brasileira. Com diversos locais lotados e sob domínio de organizações criminosas, a defesa técnica de Zambelli apela às autoridades italianas por permanecer na Itália, em caso de extradição determinada.
“Uma preocupação premente, especialmente considerando a possibilidade de execução provisória ou definitiva da pena imposta, diz respeito às condições carcerárias brasileiras e os riscos que elas representam aos direitos humanos básicos de qualquer pessoa custodiada, inclusive da senhora. Zambelli. É notório, e amplamente documentado, que o sistema prisional do Brasil enfrenta uma crise humanitária crônica, caracterizada por superlotação, violência endêmica, insalubridade e práticas generalizadas de tortura e maus-tratos. Relatórios nacionais e internacionais convergem em apontar violações sistemáticas nas prisões brasileiras, em claro descompasso com normas constitucionais e tratados de direitos humanos dos quais o Brasil é signatário”, diz o documento.
Na semana passada, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse esperar a extradição de Zambelli o mais breve possível. Ele citou como exemplo para comparar o caso Zambelli, o terrorista italiano Cesare Battisti. “O Brasil extraditou o Cesare Battisti para a Itália”, disse esperar reciprocidade. No entanto, o assassino italiano permaneceu anos livre no Brasil por ser aliado de políticos de esquerda. Nos últimos dias do segundo mandato de Lula na presidência da República, o petista concedeu asilo político ao criminoso.
Só em 2018 a permanência em território brasileiro foi revogada pelo então presidente Michel Temer e o STF determinou a extradição. No entanto, Battisti fugiu e foi capturado por autoridades bolivianas e enviado para a Itália. Hoje o criminoso cumpre prisão perpétua por participar de assassinatos no país europeu. “Esperamos que a Itália extradite essa senhora o mais breve possível”, concluiu Lewandoski.
