Presa na Itália desde o dia 29 de julho, a deputada federal brasileira Carla Zambeli (PL-SP) caiu e bateu a cabeça horas antes de uma audiência no Tribunal de Apelação de Roma, na última quarta-feira (13/8). A informação foi dada pelo advogado da parlamentar, Fábio Pagnozzi. Como O GLOBO noticiou ontem, ao chegar ao local, Zambelli disse que estava se sentindo mal, desmaiou, e precisou receber atendimento médico. A audiência terminou suspensa.
A sessão foi adiada e só deve ser retomada no dia 27 de agosto, segundo informações da embaixada do Brasil na Itália. Segundo a defesa de Zambelli, a lista de doenças será apresentada no tribunal como um dos argumentos para tentar convencer o juiz a colocá-la em liberdade ou converter a medida cautelar em uma prisão domiciliar.
A audiência está sendo conduzida pelo juiz italiano Algo Morgigni. Numa primeira sessão ocorrida em 1º de agosto, Zambelli se declarou vítima de perseguição política e manifestou o desejo de passar por um novo julgamento na Itália. Ela tem dupla cidadania.
ENTENDA O CASO
A parlamentar foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho a 10 anos de prisão por falsidade ideológica e invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com integrantes do Judiciário que acompanham processos de extradição, ainda que a medida seja prevista no tratado bilateral assinado entre Brasil e Itália, o caminho para trazer Zambelli de volta ao país pode levar de um ano e meio a dois anos — e depende não apenas de decisões judiciais, mas também de avaliação política do governo de direita de Giorgia Meloni.
O atual governo italiano, liderado por Giorgia Meloni, é de direita e ideologicamente alinhado a parte da base política de Zambelli. Por isso, mesmo com o aval da Justiça, há margem para resistência política à extradição.
STF IMPÕE NOVA CONDENAÇÃO À ZABELLI POR PORTE ILEGAL DE ARMA E CONSTRANGIMENTO ILEGAL
: Divulgação imagem Youtube
Por 6 votos a 1 o STF formou maioria para condenar Carla Zambelli a 5 anos e seis meses de prisão por perseguição armada a apoiador de Lula
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou contra a condenação da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. Apesar da posição do ministro, o caso já tem maioria formada pela condenação a cinco anos de prisão e perda do mandato, por seis votos dos ministros contra um de Nunes Marques.
Nunes Marques foi o primeiro a votar na retomada do julgamento da ação penal contra a parlamentar, e também o primeiro ministro a votar contra a sua condenação. O magistrado havia pedido vista do caso em março.
No processo que está sendo analisado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) a acusa de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma, por perseguir o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022, em São Paulo, após troca de provocações durante um ato político. Zambelli nega a acusação.
A maioria acompanhou o relator, Gilmar Mendes, para quem a reação armada a provocações não encontra respaldo na lei.
“Ao adentrar no estabelecimento comercial com a arma em punho apontada para Luan, determinando repetidas vezes que o mesmo deitasse no chão, a ré claramente forçou-o a fazer ato contrário a sua vontade, utilizando-se da arma de fogo para subjugá-lo, mediante grave ameaça, restringindo sua liberdade momentaneamente”, afirmou.
Além de Mendes, votaram pela condenação os ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
PRISÃO E EXTRADIÇÃO
No dia 29 de julho, Zambelli foi presa em Roma, onde tentava escapar do cumprimento do mandado de prisão expedido por Moraes no caso do CNJ. A Justiça italiana decidiu mantê-la detida.
Com dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil em maio e pediu asilo político na Itália. O governo brasileiro solicitou sua extradição, que será analisada pela Justiça italiana, sem prazo para decisão.
