O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta sexta-feira ao Conselho de Ética quatro pedidos de cassação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). As representações estavam paradas na Mesa Diretora desde que foram protocoladas, e a movimentação ocorre após PT e PSOL apresentarem recursos contra o parlamentar, que está nos Estados Unidos desde março deste ano.
Entre as alegações, os partidos apontam condutas consideradas incompatíveis com o decoro parlamentar. Segundo os requerimentos, Eduardo Bolsonaro teria assumido publicamente que tenta articular sanções contra autoridades brasileiras enquanto atua no exterior. Os recursos afirmam que o deputado teria atuado de forma contrária aos interesses do Brasil, citando, entre outras ações, apoio às tarifas de 50% aplicadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e a proposição de sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O encaminhamento ao colegiado segue o rito previsto no regimento interno da Câmara. O Conselho deve analisar se existem indícios de quebra de decoro parlamentar e, caso sejam confirmados, propor medidas que vão desde advertências até a cassação do mandato. A presidência da comissão está atualmente a cargo de Fábio Schiochet (União-PR), que terá a responsabilidade de instaurar a análise formal dos processos.
Em entrevista à GloboNews nesta quinta-feira, Hugo Motta comentou a conduta do deputado fora do país, ressaltando preocupação com o impacto de suas ações:
— O deputado Eduardo Bolsonaro, a quem eu respeito, poderia estar cumprindo o papel de defender a inocência do ex-presidente Jair Bolsonaro. Acho que é um direito de defesa amplo e deve ser respeitado, isso é válido na democracia, mas quando parte para um trabalho contra o país, que prejudica empresas, nossa economia, eu não acho razoável.
Autor de um dos pedidos de cassação, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, comentou a decisão: “Não podemos tolerar a continuidade de condutas que atentam contra a soberania nacional. É dever do Parlamento impedir que um deputado utilize transforme prerrogativas em privilégios para representar interesses contrários ao Brasil, sem sequer comparecer presencialmente à Casa, em afronta ao artigo 228 do Regimento Interno”.
