O vereador Alessandro Moreira (MDB) afirmou, durante sessão na Câmara Municipal, que não é contrário à implantação de Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), mas defendeu que os projetos sejam encaminhados de forma ampla e uniforme, contemplando todas as categorias do funcionalismo municipal.

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o parlamentar criticou o envio fragmentado de propostas ao Legislativo. Segundo ele, não é adequado que o Executivo encaminhe projetos beneficiando apenas três ou quatro categorias por vez.

“Não sou contra o PCCS de nenhuma categoria. O que não pode acontecer é mandar projeto de forma fracionada. Todos são servidores da Prefeitura de Várzea Grande, não são servidores de vereador”, declarou.

Defesa do princípio da isonomia

Alessandro Moreira argumentou que servidores aprovados sob o mesmo edital não podem receber tratamentos distintos apenas em razão da secretaria onde estão lotados.

“O mesmo edital que vale para um servidor vale para todos. Se ele está lotado em uma secretaria, não pode ser tratado de maneira diferente em detrimento de outra. Onde fica o princípio da isonomia?”, questionou.

O vereador informou que já reivindicou ao secretário de Governo, Silvio Fidelis, e ao secretário Ícaro que os projetos sejam enviados de maneira conjunta ao Legislativo.

Projetos aguardados

De acordo com o parlamentar, a Secretaria de Saúde já teria protocolado internamente sua proposta de PCCS. No entanto, ele cobrou o envio de projetos semelhantes das demais pastas, como Obras e Serviços Públicos.

“Se vai conceder PCCS para uma categoria, então que traga o de todos e vamos votar todos”, defendeu.

Alessandro afirmou ainda que acredita no compromisso dos demais vereadores com a pauta. “Tenho certeza de que esta Câmara não vai hesitar. Essa é uma pauta dos 23 vereadores”, pontuou.

O debate sobre os planos de carreira deve continuar nas próximas sessões, à medida que os projetos forem oficialmente encaminhados ao Legislativo.