Em resposta à cobrança, principalmente dos parlamentares bolsonaristas, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), manifestou que espera a conclusão de um estudo da consultoria jurídica da Casa para reagir à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). Motta tem dito em conversas reservadas querer agir com responsabilidade para evitar um atrito entre os Poderes, mas ressalta que foram mais de 315 votos a favor da medida que paralisa uma ação penal contra o parlamentar. Por isso, ele busca dar uma resposta aos pares.
O presidente da Câmara ficou de definir até esta terça-feira (13/5), sobre qual será seu posicionamento. Ele está nesta semana nos Estados Unidos e participará, em Nova York, de um fórum de discussões com empresários organizado pelo Lide e de outro preparado pelo Esfera Brasil.
Motta tem sido cobrado, sobretudo pela oposição, a defender a posição do Parlamento no caso Ramagem. Deputados bolsonaristas reclamaram da decisão do Supremo. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), foi às redes sociais para cobrar uma resposta de Motta.
"Acaba de ser formada a maioria na Primeira Turma do STF para derrubar parte da sustação aprovada por 315 deputados em plenário. Um ministro está se sobrepondo à vontade de toda a Câmara. Com a palavra, o presidente Hugo Motta. Vai defender a soberania do Parlamento ou assistir calado?", questionou no X.
Já o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), comemorou o resultado da corte. "STF forma maioria e derruba 'trem da anistia'. Bolsonaro e seus generais terão que responder por seus crimes. A Câmara não pode trancar a totalidade da ação penal. É ilegal e inconstitucional", disse.
PLENÁRIO DO STF AVALIAR DECISÃO
Na semana passada, a Câmara aprovou a suspensão do processo contra o parlamentar, prevendo suspensão integral dos crimes, considerada uma manobra para favorecer o ex-presidente Jair Bolsonaro, e mais sete réus por tentativa de Golpe de Estado. Mas a Corte determinou que a suspensão aprovada pelos deputados deve ser limitada a Ramagem e apenas aos crimes que ele supostamente cometeu após sua diplomação como deputado, em dezembro de 2022, que são: deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União. Para os demais crimes pelos quais Ramagem á acusado, a ação segue normalmente, são eles: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e envolvimento em organização criminosa armada.
A oposição na Câmara dos Deputados quer que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), recorra ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para que os demais ministros da Corte avaliem a decisão da Primeira Turma da Corte, que optou por rever a suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
