O presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Gilberto Walles Júnior, afirmou que o órgão planeja começar os ressarcimentos às vítimas de descontos indevidos em 24 de julho. A data foi dada em audiência de conciliação sobre o caso no STF (Supremo Tribunal Federal) em curso nesta terça-feira (24).
"O planejamento é que, já a partir de 24 de julho, a cada 15 dias, a gente faça pagamentos em lotes. A ideia é que possamos ressarcir cerca de 1,5 milhão já no início", disse Waller. Segundo ele, o valor total dos reembolsos corrigidos alcança cerca de R$ 2,1 bilhão.
De acordo com Messias, o governo deve editar uma medida provisória para pagar aposentados e pensionistas lesados pelo esquema.
O STF vai analisar o pedido do presidente Lula (PT) sobre o tema e deve definir algumas questões sobre os pagamentos, como índice de correção, prazo de prescrição, possibilidade de responsabilização por dano moral. A estimativa de valor a ser ressarcido aos beneficiários, segundo o INSS, está corrigido pelo IPCA-E.
Segundo dados da AGU, R$ 2,8 bilhões estão bloqueados judicialmente das associações investigadas, o que garantiria o ressarcimento futuro à União dos valores devolvidos aos beneficiários do INSS.
"A solução a ser dada nesta ação deve e tem que passar por uma integral reposição dos valores desviados àqueles que foram lesados. Este relator só irá atender a um eventual pedido de solução acordada se verificar que realmente ele atende a este objetivo de integral solução da reposição dos valores que foram ilegalmente e criminosamente retirados. Esta é uma premissa que esta relatoria não abre mão neste procedimento", disse o ministro.
O relator do caso afirmou, na abertura da sessão, que qualquer conciliação sobre o caso deverá chegar à reparação integral dos valores desviados.
