O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu suspender o pagamento de auxílio-alimentação natalino de R$ 10.055,00, aprovada para juízes e servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).
A decisão foi proferida na última sexta-feira (20/12) pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, e suspende a deliberação do Conselho da Magistratura do TJ-MT, que foi aprovada no dia 17 de dezembro para garantir o repasse do benefício no mês de dezembro. A norma também reajustou o auxílio mensal dos meses seguintes para R$ 2.055,00.
Na decisão o corregedor entendeu que o aumento do auxílio-alimentação representa uma “desconformidade” do benefício e achou necessário suspender o pagamento para analisar profundamente o caso.
O auxílio tanto para juízes ativos quanto a servidores, geraria uma despesa superior a R$ 3,2 milhões em um único mês. Esse impacto financeiro considera os números atuais do tribunal: 39 desembargadores, 285 juízes e mais 6 mil servidores.
Essa não é a primeira vez que o tribunal concede um aumento expressivo no auxílio-alimentação no final do ano. Em dezembro de 2023, a presidência também elevou o benefício. Na ocasião o valor subiu de R$ 1,9 mil para R$ 6,9 mil. A repetição desse ato despertou questionamentos sobre a regularidade do gasto, especialmente diante da necessidade de maior controle financeiro e transparência. (Fontes: Site 247 e Revista Oeste)
