A sanção da Lei nº 15.270/2025, que amplia a isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IPRF) para quem recebe até R$ 5 mil mensais, terá um grande impacto na educação básica brasileira. Segundo nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 620 mil professores deixarão de pagar o tributo, elevando o total de isentos na categoria de 19,7% para 51,6%.
O estudo aponta que ao menos 1 milhão de docentes serão beneficiados por isenção ou redução de alíquota, o que representa 73,5% da categoria. Para profissionais que recebem o piso nacional do magistério (R$ 4.867,77), o ganho médio anual será de R$ 5.079,84. Na rede privada, o índice de isenção saltará para 82,2%, enquanto na rede pública o percentual será de 42,5%. A nota também destaca que o benefício financeiro para os professores que ganham próximo do piso equivale a um “14º salário”.
Segundo Paulo Nascimento, coordenador de educação da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc/Ipea), esse grupo anteriormente estava sujeito à alíquota máxima de 27,5% sobre a base tributável. “Com a isenção até R$ 5 mil, passam a não pagar nada de Imposto de Renda sobre esse salário”, afirma o pesquisador.
DISPARIDADES ENTRE REDES E ESTADOS
A análise revela uma discrepância acentuada entre os setores público e privado. A rede particular apresenta um contingente maior de isentos porque as remunerações médias são historicamente inferiores ao piso do magistério público e predominam as jornadas parciais. Adriano Senkevics, coautor do estudo, pondera que os dados alertam para a necessidade de maior valorização profissional: “O desafio é mais grave na rede privada, que tem remunerado profissionais em valores inferiores ao piso público”.
Geograficamente, o impacto é mais profundo em estados como Alagoas, Minas Gerais e Paraíba, onde mais de 60% dos docentes serão isentos. No extremo oposto, o Distrito Federal mantém 63,4% de seus professores na alíquota máxima de 27,5%, reflexo de salários médios mais elevados na capital federal.
Para o levantamento, os pesquisadores utilizaram dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), com salários corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado até outubro de 2025.
O cálculo desconsiderou o 13º salário e deduções legais, focando na base tributável mensal para refletir a nova realidade do poder de compra da categoria.
