O Congresso Nacional aprovou Medida Provisória 1304/25 sobre energia com alterações propostas pelo senador Eduardo Braga (MDB – AM) relator da matéria.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou MP e suas alterações 18 segundos e o Senado em outros 5 segundos por votação simbólica. A matéria será encaminhada para a sanção presidencial, a votação se deu na quinta-feira (30/10).
Os consumidores de energia estarão sujeitos a pagar uma conta de até R$ 7 bilhões para indenizar geradores de fontes eólica e solar que foram obrigados a cortar a geração a mando do ONS, pelo “curtailment” por excesso de geração de energia.
Uma emenda apresentada no último momento pelo deputado Danilo Forte (União-CE) à MP permitiu que essa indenização fosse repassada para as contas de luz.
Essa emenda, de acordo com o presidente da Abrace Energia, Paulo Pedrosa, será “mais um custo imposto aos consumidores, que agora vão pagar por um problema que não deveria ser deles. É como se alguém que fosse a um restaurante tivesse de pagar pelo prejuízo da mesa vazia ao lado da sua. Isso estraga nossa energia limpa e barata, tira emprego do País e recursos para o governo tocar políticas sociais. Mais uma decisão contra os consumidores brasileiros”.
O texto aprovado estabelece também que a União prorrogará por 25 anos as outorgas de usinas termelétricas movidas a carvão, prevendo a contratação dessa energia na forma de reserva de capacidade até 2040, ou seja, a reserva de capacidade que permite a essas usinas, mais caras e poluentes, continuarem operando e recebendo uma receita fixa pagamento pela disponibilidade, e não pela energia efetivamente gerada.
Contratar usinas termelétricas movidas a combustíveis fósseis foi um dos pontos mais contestados nas discussões sobre os adendos a MP, ainda mais com direcionamento a grupos específicos. A usina da J&F em Candiota do grupo J&F, no Rio Grande do Sul, se encaixa nas regras previstas, tendo garantida a compra da energia colocada à disposição.
Interlocutores do Ministério de Minas e Energia afirmam, sob reserva, que a medida está sob revisão do governo e pode ser alvo de veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, conforme o Estadão.
