O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta quinta-feira (12/3), medida provisória que zera o PIS e a Cofins do óleo diesel, estabelece o pagamento de subvenção a produtores e importadores e institui um imposto de exportação de petróleo.

O anúncio foi feito como uma resposta ao aumento de preços dos combustíveis causado pela guerra no Irã, que pressiona as cotações do petróleo. Com as medidas, o governo estima redução de R$ 0,64 no litro do diesel vendido na bomba.

Postos de combustíveis deverão anunciar a redução do imposto, conforme decreto que ainda será editado. De acordo com o governo, os postos de combustíveis deverão adotar "sinalização clara e visível ao consumidor, informando a redução dos tributos federais e do preço em função da subvenção".

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que não haverá impacto fiscal para as contas públicas. Segundo o petista, os R$ 30 bilhões que o governo estima perder com a renúncia do PIS/Cofins e a subvenção a produtores e importadores serão compensados pela arrecadação R$ 30 bilhões com o imposto de exportação.

O repasse ao consumidor final será fiscalizado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Em outro ato, o governo irá elevar o imposto de exportação sobre petróleo de zero para 12%.

Medidas provisórias têm força de lei a partir do momento de sua publicação por até 120 dias. Só continuam valendo depois desse prazo se forem aprovadas pelo Congresso.

Segundo Lula, o governo está fazendo "um sacrifício enorme, uma engenharia econômica", para evitar que os efeitos da guerra cheguem ao brasileiro. O presidente da República também pressionou governadores a reduzir impostos estaduais sobre os combustíveis. "Quem sabe [podemos] até contar com a boa vontade dos governadores dos Estados para baixar um pouco do ICMS dos combustíveis", afirmou.

O governo tenta impedir que o valor do combustível suba e encareça o transporte de mercadorias por caminhões, o que poderia acelerar a inflação em diversos setores. Um aumento de preços seria especialmente prejudicial a Lula, que tentará reeleição em outubro. Categorias sensíveis ao encarecimento dos combustíveis, como caminhoneiros e motoristas de aplicativos, são distantes da gestão petista.

Nesta quinta-feira (12/3), os preços do petróleo no mercado internacional voltaram a subir e passaram da casa dos US$ 100 por barril Brent. O principal motivo são os ataques do Irã à infraestrutura petrolífera de países do golfo Pérsico e o fechamento do estreito de Hormuz.

Os ataques iranianos à infraestrutura petrolífera no Oriente Médio são uma resposta às ofensivas americanas e israelenses contra o país. As operações militares começaram no fim de fevereiro e mataram o aiatolá Ali Khamenei, que governava o Irã desde 1989.