O governo federal anunciou um conjunto de medidas para reforçar o controle sobre o mercado de combustíveis no Brasil. Entre as iniciativas está uma Medida Provisória que amplia os poderes de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e estabelece punições mais severas para empresas que elevarem preços de forma considerada abusiva.
Segundo o UOL, as novas regras permitem a aplicação de multas que podem chegar a R$ 500 milhões contra companhias que pratiquem aumentos injustificados ou adotem estratégias para provocar escassez artificial de combustíveis no mercado.
Governo amplia poder de fiscalização da ANP
A Medida Provisória amplia os instrumentos de atuação da ANP para coibir práticas consideradas lesivas ao consumidor. Entre elas estão o aumento abusivo de preços e a retenção especulativa de estoques com o objetivo de provocar escassez ou vender combustíveis por valores mais altos.
Além disso, o governo deve publicar um decreto que determina que os postos adotem sinalização clara e visível para informar ao consumidor eventuais reduções de preços resultantes de cortes de tributos federais ou de subsídios.
O anúncio das medidas ocorreu em entrevista coletiva, realizada nesta quinta-feira (12), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de integrantes do governo. Participaram do evento os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil), Wellington César Lima e Silva (Justiça e Segurança Pública) e Alexandre Silveira (Minas e Energia).
Medidas tentam evitar impacto da alta do petróleo na inflação
Durante a apresentação, Lula afirmou que o governo pretende impedir que fatores externos pressionem o custo de vida da população. Segundo ele, o objetivo das medidas é evitar que conflitos internacionais e a alta do petróleo acabem elevando o preço dos combustíveis e, consequentemente, de alimentos e outros produtos.
O presidente declarou que o governo fará “o possível” para que os efeitos da guerra dos Estados Unidos e Israel contra o Irã não cheguem ao bolso dos motoristas brasileiros.
Governo cobra distribuidoras sobre repasse de reduções
Ainda nesta quinta-feira, representantes do governo devem se reunir com executivos das maiores distribuidoras privadas de combustíveis do país. O encontro contará com a participação do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
Também participarão da reunião os ministros Rui Costa, Wellington César Lima e Silva e Alexandre Silveira, além do secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan.
Segundo o governo, essas empresas respondem por cerca de 70% do mercado privado de combustíveis no Brasil. A intenção do encontro é cobrar que eventuais reduções de custos ou medidas anunciadas sejam efetivamente repassadas ao consumidor final.
Venda da BR Distribuidora e política da Petrobras
Durante a coletiva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a privatização da rede de postos da BR Distribuidora reduziu a capacidade do governo de acompanhar os preços praticados no mercado.
De acordo com o ministro, quando a rede ainda pertencia à Petrobras, ela ajudava o governo a monitorar o comportamento dos preços e enfrentar reajustes considerados abusivos. A distribuidora foi vendida durante o governo Jair Bolsonaro (PL) em operações realizadas em 2019 e 2021, passando ao controle da Vibra Energia.
Haddad também destacou que a política de preços da Petrobras permanece inalterada. Segundo ele, a estratégia da empresa segue baseada em “bases sólidas de retorno”, com respeito aos acionistas minoritários. O ministro acrescentou que as medidas anunciadas para reduzir o preço do diesel não têm relação com a política de precificação adotada pela estatal.
