Dez municípios de Mato Grosso, de um total de 44 municípios em todo o País, foram excluídos pelos deputados federais e senadores da lista dos que receberam, até o início de novembro, emendas parlamentares de 2024. Em nosso estado, entre os excluídos figuram os municípios de Nobres, Cotriguaçu, Castanheira, Jangada, Novo Mundo, Rio Branco, Araguiana, Conquista D’Oeste, Novo Horizonte do Norte e Novo Santo Antonio.
Os municípios recebem do governo federal repasses de recursos para a saúde e Fundeb para financiar a educação, além de receitas relativas ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre outras transferências obrigatórias, que somadas à quase sempre pífia arrecadação de impostos municipais, compõem o orçamento geralmente consumido por gastos obrigatórios. De maneiras, que as emendas representam aporte financeiro de exponencial importância, uma vez que apenas manter a máquina da prefeitura funcionando, significa limitar o papel da administração pública abaixo do esperado, porque o prefeito precisa construir creches, postos de saúde, escolas, pavimentação de ruas, praça, áreas de lazer, enfim, investir em obras de urbanização e serviços públicos essenciais. Assim sendo, para atender as necessidades o prefeito depende de suas relações no Congresso, de tal modo, que um de cada três gestores municipais depende das emendas parlamentares de congressistas para administrar.
De acordo com dados de estudo feito pela assessoria técnica do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), as transferências aos municípios, por meio de emendas, atingiram R$ 28,8 bilhões em 2024, o que representa 72,2% do total dos repasses feitos de forma voluntária às cidades, neste ano. Portanto, quase o triplo do que foi destinado pelo governo federal afora de forma voluntária aos municípios no período (R$ 11,1 bilhões).
Segundo o estudo, cada um dos 513 deputados federais destinou em sua dotação inicial, em média, R$ 15,3 milhões de investimentos via emendas parlamentares individuais neste ano. O valor supera tudo o que os prefeitos de 4.502 municípios conseguiram investir em 2023, que corresponde a 84% das cidades nas quais existem dados orçamentários disponíveis. No ano passado (2023) em 92 municípios de Mato Grosso os recursos aplicados foram inferiores aos valores das emendas, dado que permite avaliar a importância das emendas. Enquanto isso, em 45 os investimentos superaram os valores das emendas parlamentares.
No caso dos senadores, a verba média de investimento é de R$ 30,7 milhões. É mais do que o aplicado por 4.967 municípios, 93% do total de 5.570 cidades brasileiras, no ano passado, segundo dados levantados pelo Site Poder 360 com base em informações do Portal Siga Brasil vinculado ao Senado Federal e Portal Siconfi, do Tesouro Nacional.
